Brasília, 26 (AE) - O senador Osmar Dias (PSDB-PR) decidiu hoje renunciar à relatoria dos empréstimos de US$ 100 milhões do Banco Mundial para o governo de São Paulo, cuja aprovação pelo Senado foi colocada pelo governador paulista Mário Covas (PSDB) como condição para que o Estado não rompa com o acordo de renegociação global da dívida assinado com a União. O senador Luís Otávio (PPB-PA) deverá ser designado o novo relator.
Durante a sessão de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Osmar Dias entregou o projeto sobre os empréstimos sem apresentar parecer, alegando que o Banco Central desobedeceu as normas do Senado para a concessão de empréstimos ao apresentar um parecer técnico que não é conclusivo sobre o assunto. Ele lembrou que este era o segundo parecer que o BC mandava sobre a matéria. O primeiro relatório, enviado em agosto, também era inconclusivo. "O BC praticamente repetiu os mesmos termos no texto mandado este mês", afirmou.
"A operação pleiteada por São Paulo é uma violação explícita aos princípios constitucionais sobre equilíbrio das contas públicas e o BC, em vez de apresentar um parecer conclusivo, oferece alternativas para que o Senado faça a escolha, tornando inócua a norma que obriga o governo federal a não se omitir nestes casos", afirma Dias.
O senador tucano disse que o parecer do Banco Central limitou-se a afirmar que pelas normas da resolução 78 de 1998, que disciplina a concessão de empréstimos, o crédito não poderia ser aprovado. Mas como o pedido de empréstimos é anterior à resolução e consta do acordo da dívida firmado entre a União e o Estado, o Senado poderia aprová-lo de acordo com as regras que estavam em vigor antes do ano passado. "Me nego a relatar qualquer projeto fora da resolução 78 e se esta proposta for analisada tomando por base outra resolução, devolvo a relatoria", disse Dias.
"Vossa Excelência então está deixando a relatoria", concluiu o presidente da CAE, Ney Suassuna (PMDB-PB), sob protesto de alguns senadores que apoiavam a posição de Dias. "O senador Osmar Dias não renunciou, ele colocou um problema em suas mãos: se a CAE analisa o projeto pela resolução atual ou pelas resoluções anteriores", disse o senador Roberto Requião (PMDB-PR), sem que Suassuna se manifestasse.
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) pediu que a tramitação do empréstimo seja suspensa para que o Senado exija uma posição mais clara do Banco Central. "O Banco Central não pode subir no muro e se recusar a dar um parecer conclusivo", afirmou.
Diante do tumulto com a saída de Dias da relatoria, Ney Suassuna se recusou a colocar qualquer proposta em votação, argumentando que não havia mais quórum para deliberar. Antes de encerrar a sessão, admitiu que o BC pode ter descumprido as determinações do Senado. "Eu fiz um ofício no início do mês pedindo que o BC desse um novo parecer sobre o caso, mas não cheguei a analisar o que foi enviado", afirmou.

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