São Paulo, 26 (AE) - O ministro da Justiça, José Carlos Dias, rebateu, esta manhã, as críticas ao programa nacional de proteção às testemunhas e disse que o Ministério dispõe de verbas suficientes para garantir as medidas. "Não vai haver problemas de falta de recursos", assegurou Dias, que participou
no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), em São Paulo, da palestra "O Novo Projeto de Reforma do Judiciário".
Segundo ele, o orçamento deste ano, destinado ao programa, é de R$ 1,2 milhão. Instituído em agosto, no âmbito da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça, o programa vem sofrendo críticas de testemunhas e advogados, que acusam o governo de falhas na proteção dos colaboradores da Justiça. "Tem gente que se queixa sem razão", disse o ministro.
Dias informou que o programa já inseriu 127 pessoas com direito legal à proteção, e mais 45 testemunhas que se sentem ameaçadas e procuram ajuda do governo. "Houve uma demanda enorme, muito acima da prevista, em razão da CPI do Narcotráfico e dos inquéritos da Polícia Federal", justificou Dias. "Isto causa um grande problema porque o efetivo da PF é limitado." O ministro confirmou a abertura de concurso, no próximo ano, para a contratação de mil novos policiais federais.
Dias criticou o uso do autoritarismo e pregou o respeito às garantias individuais no processo de combate ao narcotráfico. "O narcotráfico tem que ser enfrentado dentro das regras do regime democrático", sustentou. "Não temos o direito, como governo, de aumentar a insegurança e o medo dos cidadãos", afirmou Dias, sem fazer referências diretas à CPI do Narcotráfico. Sobre os trabalhos da comissão, Dias disse que a CPI está "cumprindo seu papel", mas não quis fazer comentários sobre os últimos depoimentos, entre eles o do legista Fortunato Badan Palhares. "Eu não vou ficar me pronunciando sobre cada ato da CPI", disse.

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