Brasília, 07 (AE) - O ministro da Justiça, José Carlos Dias, pediu hoje ao ministro da Defesa, Élcio álvares, a ação direita das Forças Armadas no policiamento das fronteiras do País.
Segundo álvares, as Forças Armadas estão dispostas a ajudar, desde que haja uma orientação do presidente Fernando Henrique Cardoso nesse sentido. "Se o presidente der uma orientação, ele é comandante supremo", disse álvares, acrescentando: "Mas temos de encontrar caminho que coloque as forças protegidas."
O ministro da Defesa disse que, ao contrário dos policiais civis e militares, os integrantes das Forças Armadas não têm qualquer tipo de proteção constitucional para atuar como polícia. "Se um policial nosso matar, ele está desprotegido, não tem o condão do policial militar e do policial federal", argumentou o ministro. "O apoio logístico é permanente, mas nós não temos o poder de polícia", completou.
Segundo álvares, existem cerca de 500 municípios brasileiros na fronteira, o que realmente torna muito difícil o trabalho da Polícia Federal (PF), que possui um quadro pequeno de policiais. Mas ele lembrou também que, desde 1996, a diretriz dada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso é a de que as Forças Armadas não atuem no policiamento. "Estamos presos a uma diretriz do presidente e, como a tropas são legalistas, temos de examinar viés constitucional." O ministro da Defesa disse ainda que a atuação das Forças Armadas no Projeto Calha Norte garantirá um contingente grande de militares na Região Amazônica. "Um terço das nossas fronteiras já estão dentro do esquema da Amazônia", comentou álvares. "Outro setor que nos preocupa é o de Foz do Iguaçu (PR)", acrescentou, explicando que o monitoramento nas fronteiras poderá ser feito também com os equipamentos do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).

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