São Paulo, 06 (AE) - O ministro da Justiça, José Carlos Dias, reiterou hoje que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) possui "imperfeições e incongruências" e deve ser revisto. Segundo ele, o projeto de lei enviado hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso tem o objetivo de fazer o Congresso rever o critério de pontuação dos motoristas que cometerem infrações.
O ministro não quis detalhar quais são as imperfeições, mas afirmou que existem infrações que deveriam ser consideradas graves e são leves e, vice-versa. Para Dias, algumas ações que demonstram imprudência e violência do motorista não mereceriam ser revistas no caso de passar o limite de pontos. Já a repetição de infrações menos arriscadas e que não imponham perigo não deveria resultar na perda da carteira. Neste caso, ele defende que o valor da multa seja aumentado progressivamente.
Ele negou que tenha defendido hoje a redução nos valores das multas em geral. "A multa é mais importante do que os pontos. Eu admito apenas a revisão dos critérios de pontuação e uma ampla discussão para aprimoramento do código", afirmou. O ministro afirmou também que apóia a anistia de motoristas que perderam a carteira, caso uma nova lei, mais favorável aos condutores entre em vigor. Dias também afirmou que, se o critério de pontuação for modificado, ele deve valer para todos os motoristas e não apenas para os caminhoneiros.
O ministro esteve esta tarde no Palácio dos Bandeirantes para uma audiência com o vice-governador Geraldo Alckmin Filho (PSDB). De acordo com Dias, o encontro foi uma visita de cortesia.
Dias desmentiu a informação de que teria dito hoje que valores elevados de multa propiciam maior corrupção dos policiais. Ele explicou que, quando um motorista profissional está no limite da pontuação e correndo o risco de ser demitido por justa causa, "é um prato cheio para ceder à extorsão". Dias considera grave um profissional ser impossibilitado de exercer a profissão e, em razão disso, o governo decidiu propor a revisão do Código de Trânsito nesta questão.

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