São Paulo, 20 (AE) - O ministro da Justiça, José Carlos Dias, defendeu hoje, durante visita ao novo presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, Márcio Bonilha, a instalação, no Brasil, do Direito Penal Mínimo, que prevê penas alternativas para os autores de delitos leves. A proposta, em vigor em diversos países da Europa e nos Estados Unidos, estabelece que apenas os autores de casos mais graves sejam penalizados com a privação da liberdade. "Precisamos encontrar novas formas de punir que não leve a pessoa desnecessariamente à prisão, deformando-a", explicou. Dias acredita que a cadeia deve estar reservada apenas àqueles que representam riscos à integridade física do cidadão.
Para o ministro, a substituição da prisão por penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade ou a semi-liberdade, seria uma forma de o governo federal reduzir custos. Neste ano, segundo informou, o Brasil gastará R$ 700 milhões na construção de presídios. "Em vez de o Estado empregar milhões em estabelecimentos carcerários, poderia destinar os recursos para outras áreas ou para o pagamento de pessoas encarregadas de fiscalizar os condenados que estivessem cumprindo pena em liberdade", argumentou. "Este sistema tem funcionado muito bem em vários países." O Direito Penal Mínimo, considerado pelo ministro como "um grande avanço da ciência penal", é a principal bandeira de uma série de reformas legislativas que pretende realizar, ao lado da do Judiciário. O tema foi objeto de diversos encontros que Dias manteve hoje em São Paulo, com o objetivo de receber sugestões do Judiciário paulista. O projeto de reforma do Código Penal Brasileiro estava pronto para ser enviado ao Congresso, mas o ministro resolveu reabri-lo para debate.
O Ministério da Justiça firmará um convênio com o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) para a formação de uma comissão que será encarregada de receber as propostas de reforma legislativa. O ministro esteve de manhã com o presidente do órgão, Vicente Vilhena, que será o representante do ministro em São Paulo para tratar da questão. Dias terá também um escritório em São Paulo, onde despachará uma vez por semana, instalado no Ministério da Fazenda, no gabinete que foi usado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, quando ministro da Fazenda do governo Itamar Franco (PMDB).

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