Porto Alegre, 18 (AE) - O ministro da Justiça, José Carlos Dias, considerou o fim do inquérito policial "uma idéia interessante". A proposta foi defendida, na semana passada, pelo secretário estadual de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul, José Paulo Bisol, no Conselho Nacional de Segurança Pública
em Brasília. "Temos que discutir temas como este", assinalou. "Apressar a maneira de fazer Justiça: este é o caminho", enfatizou.
Dias abriu hoje o XIX Encontro Nacional de Defesa do Consumidor, na Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). "O inquérito policial, da maneira como está, emperra e, algumas vezes, é instrumento até de uma indevida coação sobre o indivíduo", observou. Na proposta do secretário gaúcho, o Ministério Público (MP) assumiria a condução do processo para obtenção de provas. Hoje, acusados e testemunhas tem que confirmar, no MP, os depoimentos prestados na polícia. Tortura - Dias admitiu que a tortura policial "indiscutivelmente continua existindo" no País, embora, a seu ver, tenha diminuído. Considerou "inadmissível" a prática de episódios do gênero nas polícias de São Paulo e do Pará, como foi denunciado. Voltou a pregar a integração entre as Polícias Civil e Militar estaduais e outra integração, em nível nacional, com a Polícia Federal, no combate ao crime organizado.
Ele também defendeu a adoção de penas alternativas para autores de delitos que não envolvam ameaça à integridade física das pessoas. "Colocar alguém que não oferece a menor periculosidade no cárcere é preparar esta pessoa na escola do crime", argumentou. "Há o risco muito grande dela voltar pior do que quando entrou". Mas argumentou que os punidos com prestação de serviços à comunidade deveriam ser acompanhados por agentes sociais. Notou que a legislação existente já prevê esta possibilidade "mas assim mesmo as penas não estão sendo aplicadas". Menores - Dias afirmou que as prisões brasileiras não tem condições de ressocializar os criminosos. "Nosso sistema carcerário está péssimo", qualificou. E comentou que atualmente os presídios brasileiros abrigam 180 mil presos e seria necessária a criação de mais 97 mil vagas. Na sua opinião, seria preciso destinar os presídios às pessoas que realmente não podem viver em liberdade pelo risco que oferecem à sociedade.
Ao abordar a polêmica da redução da idade para responsabilização penal, explicou que sempre teve a posição muito firme de não aceitar a medida como uma solução para o problema da violência. "Mas eu reconheço que a situação está extremamente grave", ressaltou. Disse que o ministério está fazendo um estudo comparativo com outras legislações para encontrar a melhor forma de enfrentar esta questão que é muito delicada.
Crime de Mato Grosso - Tratando do caso do assassinato do juiz Leopoldino do Amaral, que denunciou irregularidades na Justiça de Mato Grosso, o ministro espera, "para os próximos dias", o esclarecimento do caso. Não soube precisar, porém, quando terá a solução. "Acho que estamos a poucos passos, mas é difícil dizer. Às vezes, demora mais do que a gente imagina", ponderou. De posse de informações confidenciais, Dias pretende chegar a todos os responsáveis em pouco tempo.

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