Brasília - O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou por 17 votos a favor e um contrário a desabilitação do governo do Distrito Federal da gestão plena de saúde, após quatro meses de discussão do caso no órgão. A decisão final cabe ao ministro Humberto Costa, que não tem prazo para divulgar o resultado. Se for homologada a desabilitação, a verba destinada à saúde só é repassada pelo ministério ao governo do DF após a comprovação dos gastos, como consultas, internações e cirurgias.
Hoje, o governo local recebe mensalmente um valor global cerca de R$ 16,2 milhões, sendo R$ 11,3 milhões pela gestão plena , mesmo que não tenha utilizado toda a verba. Cerca de 90% da rede do DF é pública. O caso do DF pode ser o primeiro de desabilitação entre as 20 unidades federativas incluídas na gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o ministério, o caso mais recente de município retirado dessa gestão foi há dois meses, em Porto Seguro (BA).
Segundo o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Jorge Solla, a decisão do conselho foi baseada em uma série de irregularidades apontadas em auditoria realizada em fevereiro e até agora não-solucionadas. A lista inclui desde falta de medicamentos, material e equipamentos até dispensa de licitação para compra de remédios e falta de uma conta específica para os recursos da saúde.

mockup