OAB
Devedores podem ter petições negadas
O Corregedor Geral de Justiça, desembargador Osiris Fontoura, determinou que os titulares de cartórios de distribuição e escrivães das serventias judiciais passem a verificar se os advogados responsáveis por petições e outros procedimentos estão suspensos pela OAB-PR por inadimplência.
Segundo informe distribuído pela OAB-PR, os advogados que tiverem o nome incluído na lista de inadimplentes podem ter suas petições rejeitadas pelos juízes ‘‘dada ausência da capacidade postulatória’’. A medida passa a valer no dia 28 de agosto, 30 dias após ser publicada.
A consulta deverá ser realizada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que deve receber da Ordem dos Advogados do Brasil no início de agosto uma listagem com a relação dos advogados suspensos por falta de pagamento da anualidade da entidade. A direção da OAB-PR enviou 3.527 notificações a advogados inadimplentes, que juntos devem cerca de R$ 4,2 milhões à entidade. As notificações avisam sobre a abertura dos processos ético-disciplinares, que podem resultar na pena de suspensão do exercício profissional. Segundo levantamento realizado pela Tesouraria da OAB-PR, até a primeira semana de julho apenas 600 advogados realizaram parcelamento de suas dívidas, ficando com a situação regular. Quem não comparecer para regularizar a situação junto à OAB em prazo hábil terá como pena a suspensão do exercício profissional. As punições começam a acontecer ainda em agosto.

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