Curitiba - Quem já estava comemorando o cancelamento das multas aplicadas a partir de 10 de maio, pode perder as esperanças de se livrar da punição. O Denatran convocou para o próximo dia 19 uma reunião com os diretores de Detrans para discutir o assunto. O diretor geral do Detran no Paraná, Cesar Franco, alerta que não existe nada que comprove a nulidade das multas geradas por equipamentos eletrônicos.
Segundo Franco, o ex-ministro da Justiça Miguel Reali baixou uma resolução orientando pela sinalização do uso de radares nas estradas. Quando o ministro saiu, a resolução foi revogada. O ministério entendeu então que havia um vácuo na legislação sobre as multas registradas por equipamentos eletrônicos. ''Na verdade, houve uma precipitação, pois se uma resolução que alterava a lei foi revogada, volta a valer a lei'', diz.
O problema é que foram dois equívocos na mesma semana. Primeiro, sobre a proibição dos equipamentos de viva-voz e depois sobre as multas dos radares eletrônicos. Segundo a Diretran, mais de 100 mil pessoas foram multadas de 10 de maio para cá.
Os advogados do Detran-PR, bem como o advogado do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Marcelo Araújo, são unânimes ao afirmar que as multas têm respaldo legal e que os condutores infratores deverão cumprir suas obrigações perante a legislação em vigor.
O diretor do Detran diz que esses episódios incentivam a impunidade e geram perda de credibilidade dos órgãos de trânsito brasileiros. ''Muitos motoristas que estavam no curso de reciclagem (obrigatório para quem completa 20 pontos), abandonaram a sala de aula, achando que estavam livres da punição'', conta.

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