Pelo menos cinco Estados contrariaram resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e decidiram adiar a cobrança de multa dos motoristas flagrados sem o kit de primeiros socorros, que virou equipamento obrigatório nos veículos de todo o País a partir do último dia 1º.
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que a medida é irregular e deverá encaminhar comunicados para que os órgãos estaduais cumpram a resolução prevista no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A resolução prevê multa de R$ 115 e mais cinco pontos no prontuário dos motoristas flagrados sem o kit.
O adiamento da obrigatoriedade do kit foi anunciada pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) de Mato Grosso, Maranhão, Paraná e Pará.
O prazo para que as multas comecem a ser aplicadas é 1º de fevereiro em MT, MA e PA. Até esse prazo, a polícia vai apenas orientar os motoristas.
O Paraná definiu 1º de março como data limite. Os órgãos alegaram que a decisão foi motivada pela falta de kits no comércio. No Rio, a Polícia Rodoviária Estadual será tolerante com a falta do kit até que os estoques do produto estejam regularizados.
Um levantamento do Detran do Pará detectou que boa parte das farmácias de Belém não tem o kit completo disponível. ‘‘Os camelôs monopolizaram o produto’’, disse o coordenador de Controle de Trânsito do Detran, capitão Mauro Pinheiro. O Detran não descarta ter que adiar mais uma vez a aplicação de multas se não houver produto suficiente disponível aos motoristas até o fim do mês.
Não foi determinada nenhuma operação especial de fiscalização para verificar se os motoristas paranaenses já adquiriram o kit. Na tarde do último dia 31, véspera do dia em que o kit se tornou obrigatório, uma das farmácias do centro de Curitiba colocou à venda 150 embalagens. À noite, todas haviam sido vendidas.
O diretor de Operações do Detran-PR, Eliseu João da Silva, disse que a partir de 1º de março o motorista que for flagrado sem o kit, em qualquer fiscalização de rotina, será notificado e multado.

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