O Detran (Departamento de Trânsito) do Paraná vai retomar o processo de licitação para a concessão de 44 pátios de veículos em todo o Estado. A licitação foi suspensa em dezembro do ano passado após uma medida cautelar concedida pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que foi revogada no fim de junho. O resultado definitivo das empresas vencedoras de cada um dos dois lotes será divulgado a partir do dia 27 de julho.

Segundo o Detran, a expectativa é melhorar os serviços prestados nos pátios e economizar cerca de R$ 7,6 milhões por ano com a concessão, além de remanejar servidores e policiais militares para outros setores.

A medida cautelar do TCE foi concedida no dia 8 de dezembro pelo conselheiro Maurício Requião, com a justificativa de que, entre outras coisas, a divisão dos 44 pátios em apenas dois lotes poderia excluir a possibilidade de que empresas de pequeno porte participassem do processo licitatório.

No entanto, o conselheiro Durval Amaral, no dia 28 de junho, revogou a medida cautelar ressaltando que a divisão dos pátios em dois lotes levou em conta aspectos técnicos disponibilizados nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).

Sobre a suposta falta de competitividade para empresas menores, Amaral apontou que empresas de pequeno e médio porte poderiam se organizar em consórcios para participar da licitação e que um outro tipo de divisão não seria “garantia de concreção da competitividade”. A decisão, agora, vai para julgamento de mérito, que vai dar um parecer final ao assunto.

Adriano Furtado, diretor-geral do Detran-PR, disse que a concessão vai permitir que seja entregue um serviço de qualidade à população sem onerar o órgão, que não vai mais precisar ceder servidores para a função. Segundo ele, os funcionários, assim como os policiais militares, vão ser remanejados para outras funções.

O contrato de concessão tem validade de 20 anos e os pátios foram divididos em dois lotes: o primeiro engloba 16 unidades e ficam em municípios da Região Metropolitana de Curitiba, Campos Gerais e em cidades do Norte Pioneiro, Norte e Sudeste. O segundo, que tem 28 pátios, abrange o restante do Estado, incluindo a Região Metropolitana de Londrina, que tem dois, sendo um em Londrina e o outro em Cambé.

As empresas vencedoras de cada lote vão ficar responsáveis pela implantação, operação, manutenção e gestão desses 44 pátios veiculares. Ao todo, o Paraná concentra mais de 540 pátios, tanto administrados pelo Detran quanto pela Polícia Militar, sendo que a opção pelos 44 leva em consideração os pátios que mais recebem veículos provenientes de apreensões. Ele não descarta a possibilidade de aditivos no contrato para incluir novos pátios.

Ao passo que, segundo ele, o usuário vai ter acesso a outros serviços que vão ser colocados à disposição, como o financiamento para regularização de débitos, horário ampliado para atendimento e os veículos sob uma custódia mais adequada. A concessão também deverá auxiliar na eliminação de problemas como a superlotação, as zoonoses e a contaminação dos pátios.

A licitação levou em conta as propostas mais vantajosas de cada empresa. O Detran definiu um valor base para três tarifas e as empresas ofereceram descontos por cada lote.

Para a tarifa de remoção por guincho, o valor base foi: para motocicletas, R$ 190,15; para carros, R$ 237,69; e para veículos pesados, R$ 356,53. Para a estadia, que é multiplicada pelo número de dias que o veículo ficou detido no pátio, os valores são: R$ 31,64 para motocicletas; R$ 39,55 para carros; e R$ 59,33 para veículos pesados. O terceiro é o valor por preparação de veículos para leilão, que é de R$ 75 para todos os tipos.

Thais Oliveira Santa Clara, assessora Jurídica do Detran, afirma que ainda não é possível afirmar o valor exato do contrato, já que ainda não foi definida a empresa vencedora de cada lote e os respectivos descontos.

Para o primeiro lote, as porcentagens de desconto ofertadas pelas empresas para as tarifas foram de 20,88%, 18,28% e 15,77%; para o segundo lote, os descontos foram de 18,28% e 15,77%. O resultado das empresas vencedoras da concessão será divulgado a partir do dia 27 de julho.

Em comparação aos valores praticados hoje pelo Detran, os preços vão subir mesmo com os descontos ofertados nas propostas das empresas. Para a remoção de veículos pelo guincho e diária no pátio, os valores cobrados atualmente são de R$ 105,43 e R$ 29,08 para qualquer tipo de veículo.

Sobre o aumento, Adriano Furtado explica que a taxa praticada pelo Detran está defasada e que um reajuste de 26,40% iria ser aplicado em dezembro do ano passado, mas que foi reduzido para apenas 5,13%.

“Mesmo sem a concessão, nós já teríamos um aumento nas taxas porque o valor estava muito abaixo do mercado, então a nossa diretriz era desenhar um modelo que atendesse o mercado, que precisa ter o seu ganho, mas que não onerasse significativamente o usuário”, afirma. Com a concessão, a expectativa do Detran é de economizar cerca de R$ 7,6 milhões por ano.

Sobre a concessão, Furtado ressalta que é responsabilidade do Detran fazer a gestão de todo o sistema de trânsito e que o gerenciamento dos pátios é uma atividade que pode ser entregue para a iniciativa privada. Após a definição das empresas vencedoras de cada lote, a mudança na gestão dos pátios será feita, de forma escalonada, em um prazo de 12 meses.