Curitiba - Diretores e representantes dos Departamentos de Trânsito Brasileiros, que participaram ontem do 3º Encontro da Associação Nacional de Detrans, em Curitiba, decidiram encaminhar a órgãos federais duas propostas que visam melhorar a qualidade dos motoristas no País. Uma delas prevê a realização anualmente de uma espécie de provão para os instrutores de Centros de Formação de Condutores de todo o País. A outra prevê a restrição do uso da carteira de habilitação do Paraguai em território nacional.
De acordo com o diretor do Detran do Paraná, Marcelo Almeida, o Paraguai não adota os mesmos critérios e não tem o mesmo rigor que o Brasil na emissão de carteiras de motorista. Com essa facilidade, é cada vez maior o número de motoristas de estados próximos que estão fazendo habilitação naquele país. ''O que nós queremos é ter um tratamento específico e padrão em todo território nacional em relação às carteiras paraguaias'', diz Almeida, ressaltando que o assunto será levado, antes, para conhecimento do Ministério das Relações Exteriores, para evitar qualquer problema diplomático com o país vizinho.
Já a idéia da realização do Exame Nacional de Infrações de Trânsito com os instrutores, proposta pelo diretor do Detran de Goiás, Horácio Santos, será levada para apreciação do Sistema Nacional de Trânsito fórum que reúne todas as instituições de trânsito do País em reunião que acontece ainda este mês em Brasília.
Outro tema que tomou conta da reunião ontem foi a necessidade de que todos os órgãos de trânsito do Brasil instalem, até abril de 2004, sistemas que garantam aos cidadãos o direito de defesa prévia, ou seja, o direito a se defender antes de ser multado. A obrigatoriedade da Defesa Prévia foi estabelecida através da Resolução 149, editada em outubro pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Hoje, a Defesa Prévia existe apenas nos estados do Paraná, Bahia e Pernambuco. Por isso, Almeida apresentou, no encontro, a experiência paranaense no processo de notificação da multa e de defesa prévia. No Paraná, o processo existe desde 1980. Todo mês, são protocolados em média 2,8 mil processos de Defesa Prévia no Detran estadual. Desses, cerca de 60% são indeferidos. O tempo de resposta varia de dois a três meses.
A defesa, segundo ele, pode ser feita em três etapas. A primeira é a Defesa Prévia, prevista para ser feita no prazo de 30 dias depois que a pessoa é notificada sobre a autuação. Em seguida, se a pessoa não concordar com o resultado da primeira instância, pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Para essas duas etapas, a defesa acontece antes do pagamento da multa. Já para ingressar com recurso na terceira instância, o Conselho Estadual de Trânsito, o infrator tem que pagar a multa antecipadamente.

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