Curitiba- Cerca de 42 mil proprietários de veículos de Curitiba e outras 20 cidades do Estado com débitos de multas e licenciamentos vencidos há mais de um ano (a contar da data do último licenciamento não pago) começam a ser notificados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), a partir de hoje. Do primeiro lote de notificações, distribuído em novembro, cerca de 40% dos mais de 1,5 mil motoristas somente de Curitiba, terão as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 1999 executadas judicialmente porque não atenderam o prazo de 30 dias para o pagamento.
No lote que começa a ser entregue hoje, estão 15.248 proprietários de veículos de Curitiba e 3.863 de Londrina. Estão sendo notificados, agora, os proprietários de carros com débitos vencidos de 1999 a 2003. Segundo informações do Detran-PR, são multas administrativas e de trânsito, como não transferir o veículo no prazo de 30 dias, dirigir sem os documentos de porte obrigatório, veículos com características alteradas e dirigir embriagado.
Quase 50% das notificações do primeiro lote, segundo balanço do Detran-PR, não puderem ser entregues, por causa de endereços desatualizados. Esses proprietários serão notificados por meio de edital e terão novo prazo para pagamento (30 dias contados a partir da publicação). Apenas 9% dos donos de veículos notificados o que dá cerca de 70 motoristas quitaram seus débitos. Dois por cento cerca de 15 pediram a revisão administrativa da dívida.
As execuções judiciais terão início em fevereiro, quando o Judiciário retorna do recesso. Até então, muita gente conseguia se livrar do pagamento das multas e licenciamentos em atraso, pois a dívida caducava em cinco anos e o devedor só era flagrado quando caía em uma blitz ou quando queria vender o veículo. Com a implantação do sistema de dívida ativa, a partir de novembro do ano passado, o Detran-PR pretende acabar com essa situação e recuperar a receita. Um terceiro lote de notificações deverá ser emitido em 60 dias, abrangendo as demais cidades do Estado.
''A partir do segundo semestre, todo proprietário que deixar de quitar os seus débitos por mais de um ano será notificado e, se não efetuar o pagamento, será inscrito em dívida ativa'', reforçou o advogado do Detran-PR, Rony Marcos de Lima, em nota distribuída pelo órgão.

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