Curitiba- O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) não vai aplicar, por enquanto, todas as mudanças exigidas pela Resolução 168 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran). Com isso quatro itens da Resolução, que foi publicada no último dia 22 de dezembro, não vão entrar em vigor no Estado na data prevista de 22 de março. Entre os principais dispositivos que não vão ser aplicados no Paraná está a exigência de curso para renovação da carteira de habilitação para os 2 milhões de paranaenses que fizeram o documento antes de 1998. A possibilidade de ter que fazer esse curso está fazendo com que as pessoas que precisam renovar a carteira corram até as sedes do Detran numa tentativa de fugir das aulas.
''A Resolução do Contran é muito boa, mexe com a capacitação do motorista, porém o texto está mal redigido e por isso muitas coisas não ficam claras e outras precisam de um prazo mais longo para serem implantadas'', explicou o diretor-geral do Detran-PR, Marcelo Almeida. Segundo ele, quem está com data próxima da renovação da carteira não precisa correr para renová-la porque ''se o curso vier a ser obrigatório mais tarde, daqui cinco anos, quando a pessoa tiver que renovar o documento novamente, vai ter que fazê-lo inevitavelmente'', explicou.
O Contran determina que esses motoristas façam dez horas de aulas de direção defensiva e cinco horas de aulas de primeiros socorros.
Outras medidas que, por enquanto, não vão entrar em vigor são o aumento da carga horária das aulas para os motoristas infratores que forem renovar a carteira, o exame psicológico para motoristas profissionais e o aumento para dois no número de examinadores dentro do carro no teste prático. ''Para aplicar o curso temos que fazer licitação. E isso leva tempo e a Resolução não traz os critérios para o credenciamento das instituições que ministrarão as aulas. Para aumentar o número de examinadores no carro, teremos que abrir concurso público para mais 410 profissionais. Não sei se o Estado suporta isso'', afirmou Almeida.
Outra razão para a não aplicação dessas medidas, segundo Almeida, é que com tantas dúvidas é possível que muitos itens sejam revogados. ''Pode acontecer como no caso do kit de primeiros socorros. Os brasileiros gastaram cerca de R$ 270 milhões comprando os kits e 90 dias depois a medida foi revogada. E quando se fala no curso para quem for renovar a carteira, se fala em mais de R$ 100 milhões que os paranaenses vão gastar, considerando que a hora/aula está custando cerca de R$ 3,70'', contabilizou. Almeida multiplicou os R$ 3,70 pelas 15 horas de aula que as 2 milhões de pessoas vão ter que pagar.
Em nota oficial, o Contran informou que não recebeu manifestação do Detran-PR a respeito da Resolução 168. Afirmou ainda que ''um representante do Detran-PR participou de todas as discussões travadas sobre o assunto e aprovou a medida. O Detran-PR é membro titular do Forum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, instância que acolheu a medida.''

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