Rio, 17 (AE) - O diretor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran), Eduardo Chuahy, quer obter mais detalhes sobre a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o órgão abrir concessão para vistoriar carros. Um assessor do Detran esteve hoje em Brasília para trazer uma cópia da sentença
e só depois de conhecer o seu teor haverá uma decisão se cabe ou não recurso à liminar. O STF decidiu ontem (16), por unaminidade, que só a União pode legislar sobre a questão da vistoria que, por isso, não pode ser terceirizada através de concorrência.
No Estado do Rio, esta vistoria é feita por funcionários contratados através do Núcleo de Estudos Governamentais (Nuseg) e o serviço é gratuito para os proprietários de automóveis. Segundo a assessoria do Detran, apenas o laudo sobre emissão de gases poluentes é cobrado, mas está sob jurisdição do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

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