Curitiba- O Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Direitos Humanos editam no próximo dia 13, dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 14 anos, uma portaria que vai garantir unidades de saúde 24 horas em todos os locais que mantenham adolescentes com pena de restrição de liberdade. As unidades de saúde terão que garantir atendimentos básicos como assistência bucal, mental, tratamento para soropositivos e encaminhamento em casos de tratamento de saúde.
''Vamos normatizar a assistência à saúde da população. A portaria responde quem é o responsável pela saúde dos adolescentes que estão detidos e regulamenta os procedimentos para que o Sistema Único de Saúde (SUS) atenda a todas as necessidades dos internos. A unidade restritiva de liberdade vai ser ter um pequeno posto de saúde'', afirmou Mario Volpi, oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O Paraná já mantém, segundo dados do Instituto de Ação Social (Iasp), unidades de atendimento médico em todos os locais que atendem adolescentes com penas restritivas de liberdade. ''Na verdade, o governo federal está regulamentando algo que já existe no Paraná'', afirmou ontem o diretor-presidente do Iasp, José Wilson de Souza. Nos próximos 60 dias, o instituto pretende implantar um projeto piloto para atendimento de adolescentes com dependências químicas em oito unidades do Estado. O atendimento contará com uma equipe de 32 pessoas formada por enfermeiros, psicólogos e psiquiatras. (L.P.)

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