Brasília, 25 (AE) - O presidente da Associação dos Exportadores Brasileiros (AEB), Marcus Pratini Vinícius de Morais, atribuiu hoje o fraco desempenho das exportações após a desvalorização cambial ao aumento da carga tributária. "Boa parte dos nossos ganhos com as mudanças no câmbio ficou com o governo e com os armadores. A desvalorização cambial efetiva para as exportações foi de apenas 23,1% contra uma desvalorização bruta de 41,6%", afirmou Pratini na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária.
Segundo o presidente da AEB, entre os fatores que reduziram a desvalorização líquida para o setor exportador estão várias medidas adotadas no programa de ajuste fiscal proposto pelo governo para defender o País da crise russa - o aumento das alíquotas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição para Financiamento da Previdência Social (Cofins), e a suspensão, entre abril e dezembro deste ano, da devolução do Pis-Cofins.
"Já em 1998 o País deixou de exportar cerca de US$ 10 bilhões por causa dos tributos embutidos nos preços", enfatizou Pratini.
Medidas - A AEB defendeu hoje a necessidade de medidas urgentes para estimular as exportações. As principais são a abertura de linhas de crédito oficial para pequenos e médias empresas e o restabelecimento da devolução do Pis-Cofins das mercadorias vendidas fora do País.
De janeiro a abril deste ano, as exportações cresceram 16,55% e as importações caíram 20,88%, em relação a igual período de 1998, mas o resultado foi um déficit de US$ 791 milhões. "Haverá um superávit ao longo deste ano, mas muito longe dos US$ 5 bilhões que eu previ em contraposição aos US$ 11 bilhões estimados pelo governo em janeiro", afirmou Pratini.
De acordo com a AEB, se a taxa cambial média neste ano for de R$ 1,7 e a inflação ficar ao redor de 9%, a desvalorização do real feita em janeiro permitirá que os preços dos produtos brasileiros no exterior fiquem somente 18,7% mais baratos. Isso porque as exportações sofreram aumento de custo significativo, lembrou o presidente da entidade.
Além do aumento dos fretes, o custo dos exportadores foi acrescido em 4% por causa da suspensão, de abril a dezembro desse ano, do ressarcimento do Pis-Cofins - que era devolvido sob a forma de crédito presumido.
A elevação da alíquota da Cofins, de 2% para 3%, sem compensação, representará um acréscimo de pelo menos 1,5% no custo final dos produtos exportações, de acordo com os cálculos da AEB. A entrada, no próximo mês, da alíquota de 0,38% da CPMF, provocará acréscimo de custo médio acumulado de 1% nas exportações, segundo a entidade.
As recentes sobretaxas impostas pelos Estados Unidos no transporte marítimo representará um custo médio adicional de 3% nas exportações para aquele país, podendo atingir até 5% em determinados casos, segundo a AEB.
"Como a fabricação e a produção da mercadoria importada não sofrem a incidência do Pis, Cofins e CPMF, indiretamente a desvalorização cambial na importação é menor que na exportação"
afirmou Pratini. A falta de crédito internacional obriga os exportadores a se auto-financiarem no mercado interno, onde as taxas de juros consomem boa parte da desvalorização cambial, acrescentou.
Na avaliação de Pratini, o atual sistema tributário, somado à falta de crédito, está levando os produtores de suco de laranja, por exemplo, a investirem fora do Brasil. "Hoje 65% do suco concentrado consumido nos Estados Unidos é de brasileiros que transferiram seus investimentos para lá, junto com os empregos", completou o presidente da AEB.

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