Londres (AE-REUTERS) - O destino do ex-ditador chileno Augusto Pinochet foi parar nas mãos de um importante ministro britânico após a mais alta corte da Grã-Bretanha ter entregue a ele o pedido de extradição espanhol que levou o governo a um dilema. A corte determinou que a detenção de Pinochet em Londres é legal, mas cortou drasticamente o número de abusos aos direitos humanos que podem ser considerados no julgamento da extradição. A decisão por 6 a 1 dos mais importantes juizes britânicos - a Câmara dos Lordes - deu tanto aos partidários quanto aos oponentes razões para comemorar o último acontecimento de uma amarga batalha legal de cinco meses sobre o mandato de ferro de Pinochet entre anos 1973 e 1990.
No Chile, as televisões mostravam a polícia usando jatos de água para dispersar um protesto estudantil contra Pinochet. Centenas de jovens jogando pedras marcharam pelo centro da cidade, queimando pneus e gritando slogans durante a manifestação. A polícia não informou o número de presos. O presidente chileno Eduardo Frei ouviu a decisão junto com os membros de seu gabinete, disseram fontes no Palácio de La Moneda. Frei levou sete horas para analisar a resolução antes de fazer um comunicado pela televisão no qual reiterou a posição do governo em favor da libertação de Pinochet. "Esta decisão reconhece a soberania judicial do Chile", disse Frei.
A resolução coloca o que os jornais britânicos descreveram como uma difícil decisão para o Ministro do Interior britânico Jack Straw, enquanto ele pensava sobre o próximo passo durante conversas urgentes com os advogados do governo. "A Câmara dos Lordes colocou a batata quente legal nas mãos do ministro do Interior", disse o jornal Guardian. A Câmara dos Lordes disse que Pinochet não poderia fugir de uma acusação simplesmente por ter sido chefe de estado, mas também determinou que ele só poderia responder por acusações de assassinato e tortura ocorridos depois de 1988. A Grã-Bretanha incorporou a convenção das Nações Unidas à lei apenas em 1988, e antes disso ninguém podia ser julgado por tortura em uma corte britânica a menos que a ofensa tivesse sido cometida em território britânico. O juiz espanhol Baltasar Garzon, que ordenou a prisão de Pinochet, disse após a decisão que pretendia continuar com seus esforços para levar o ex-ditador a julgamento apesar dos novos limites de seu processo de extradição.
Pinochet foi preso devido a um pedido de extradição da Espanha, que quer julgá-lo pela acusação de tortura e assassinato de mais de 3 mil pessoas, incluindo dezenas de espanhóis. Para os críticos de Pinochet, a decisão de que ele deve permanecer na Grã-Bretanha e enfrentar os procedimentos de extradição para a Espanha é "boa o suficiente", disse Reed Brody, do Human Rights Watch de Nova York. "Nós vencemos na questão da imunidade, e a questão dos procedimentos de extradição, a princípio, deve continuar". Pinochet, de 83 anos, que foi preso em outubro último a pedido da Espanha, irá permanecer detido na Grã-Bretanha esperando o início do processo de extradição.
Mas os partidários de Pinochet ficaram satisfeitos porque a maioria das acusações contra ele feitas pela Espanha foram efetivamente descartadas. Em seu julgamento, o Lorde Browne-Wilkinson, membro da Câmara, disse: "O resultado desta decisão é eliminar a maioria das acusações levantadas contra o senador Pinochet pelo governo da Espanha e que eram a base para sua extradição". Os advogados de Pinochet imediatamente começaram a tomar vantagem da decisão, voltando para uma corte menor para protestar contra a decisão tomada no ano passado por Straw de que o general deveria enfrentar os procedimentos de extradição. A Câmara dos Lordes indicou que Straw deveria analisar novamente sua decisão, dado que de acordo com a resolução dos Lordes, a maioria das acusações originalmente feitas contra Pinochet caíram. "Haverá considerações realmente duras no processo de extradição. Acho que o mais longo caso na história da Grã-Bretanha durou entre oito e nove anos e poderemos ver isso novamente aqui", disse Jeremy Carver da firma internacional de advogados Clifford Chance.
A decisão foi anunciada na Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento britânico, e foi comemorada por mais de 100 oponentes de Pinochet que se reuniam do lado de fora. O mais conhecido dramaturgo chileno, Ariel Dorfman, elevou seu punho para o alto e gritou "justicia" depois de ouvir o veredicto da Câmara dos Lordes de dentro do parlamento. Dezenas de manifestantes do lado de fora da mansão secular onde Pinochet está sendo mantido desde sua detenção pularam de alegria, bateram em tambores, apitaram e se abraçaram quando souberam da decisão através de megafones. Em novembro, outra decisão da Câmara dos Lordes determinou que Pinochet teria que enfrentar os procedimentos de extradição. Mas esta decisão foi suspensa devido ao fato de um dos Lordes ser ligado ao grupo de direitos humanos Anistia Internacional.

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