Destaque quer poupar orçamento
Além da necessidade de se oferecer uma solução rápida para desafogar o volume de trabalho nos tribunais de segunda instância, a ampliação parcial dos quadros da magistratura também tem o objetivo de não sobrecarregar o caixa do estado. A avaliação é do presidente da Comissão Permanente de Organização e Divisão Judiciárias, Oto Sponholz, que afirmou que a criação de um grande número de nomeações poderia trazer impactos significativos nas contas do governo estadual.
Ele informou que a ampliação parcial acabou sendo priorizada porque dispensa a suplementação de verbas ao orçamento do Poder Judiciário do Paraná. Entendemos que o que pode foi feito para este ano foi feito, disse.
Os dados sobre o impacto da criação dos novos cargos sobre as contas do Poder Judiciário não estavam disponibilizados até o fechamento desta edição. Entretanto, a diretora de Planejamento do TJ, Jucimary Marochi, afirmou que pesquisa inicial apontou que a ampliação da estrutura da segunda instância não vai exigir adaptações orçamentárias por estar dentro do orçamento do PJ para o ano 2001, estimado em R$ 317.080.170,00 e abaixo do limite de 6% das receitas correntes líquidas do Estado a serem gastos com pessoal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).





