Rio, 14 (AE) - Trinta anos é o prazo mínimo para que a Baía de Guanabara comece a dar sinais de despoluição. A afirmação foi feita hoje pelo secretário estadual de Meio Ambiente do RJ, André Corrêa, durante a assinatura do decreto que cria o Conselho Gestor da baía, do qual participarão, além de órgãos do Estado, universidades e ONGs. O objetivo é prestar contas à sociedade sobre as etapas do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), que, na opinião de Garotinho, foi mal administrado pelo governo anterior.
CPI - O governador chegou a sugerir ao deputado estadual Carlos Minc (PT), presente na cerimônia, que pedisse a instauração de uma CPI na Assembléia Legislativa (Alerj) para investigar os gastos feitos na gestão de Marcello Alencar. "Houve muito desperdício", afirmou Garotinho. Minc já pediu um auditoria especial sobre a questão no Tribunal de Contas do Estado e disse que vai encaminhar um pedido na Alerj na próxima semana. "Foram gastos R$ 50 milhões entre desvios de verba e multas por atrasos", disse o deputado.
André Corrêa disse que "não adianta criar falsas expectativas sobre a Baía". "Essas águas estão sendo poluídas desde a chegada de Estácio de Sá, em especial nos últimos 50 anos; não dá para transformá-las da noite para o dia". Segundo o secretário, até 2002 serão gastos U$ 350 milhões no projeto. Na primeira etapa, metade da quantidade de esgoto que hoje é jogada no local - 17 toneladas por segundo - será tratada.
Atualmente as 55 empresas situadas às margens da baía lançam dejetos nas águas, sendo responsáveis por 80% da poluição. "E ainda há a população que mora no entorno, calculada em 7,6 milhões, o que corresponde a dois terços da população da região metropolitana", disse Corrêa. A superfície original da baía sofreu uma redução de 30% com os aterros feitos. Das 188 ilhas existentes em 1500, só restam 127.
Transparência - Para Minc, se a lei municipal nº 2.484, de 1995, que prevê a criação do Fórum Estadual de Acompanhamento do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (Fadeg) tivesse sido cumprida, não teria havido o gasto indevido. "O Fadeg fiscalizaria o emprego do dinheiro público e o desenvolvimento das obras, combatendo a corrupção", disse Minc. "Agora haverá transparência, eficiência e participação da sociedade que se queria".
A secretária de Saneamento e Recursos Hídricos, Eliane Barbosa, afirmou que todos os prazos estabelecidos pelo PDBG estão sendo cumpridos. O programa tem previsão de conclusão de vinte anos.

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