Brasília, 07 (AE) - As despesas da União com o pagamento de funcionários ativos e inativos crescerão cerca de R$ 5 bilhões este ano, de acordo com estimativa feita pelo secretário-executivo do Ministério do Orçamento e Gestão, Martus Tavares.
No acumulado de 12 meses terminados em dezembro, esses gastos ficaram em R$ 47,9 bilhões. A previsão é que terminarão este ano acima de R$ 52 bilhões.
O forte crescimento dessas despesas é a principal razão que levou o governo a assumir o compromisso, expresso no memorando de política econômica encaminhado à diretoria do Fundo Monetário Internacional (FMI), de "conter a folha salarial". No acumulado de 12 meses terminados em abril deste ano, as despesas com pessoal ativo e inativo estavam em R$ 49,252 bilhões - R$ 1,3 bilhão acima do registrado em dezembro, no acumulado de 12 meses.
Os gastos com pessoal tem crescido apesar de o presidente Fernando Henrique Cardoso não ter concedido reajuste salarial linerar para os funcionários públicos desde 1996. O aumento do gasto está sendo provocado pelo chamado "crescimento vegetativo" da folha, pelas decisões da Justiça e pelos aumentos para categorias funcionais específicas.
O "crescimento vegetativo" ocorre quando o gasto salarial aumenta por causa das vantagens pessoais que o funcionário vai acumulando ao longo da carreira - tais como promoções por antiguidade e quinquênios. O efeito das ações na Justiça também não é desprezível, como o aumento de 28,86% que o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou a União pagar aos funcionários civis. Esse porcentual tinha sido anteriormente dado aos oficiais- generais.
Há também um impacto provocado pelos aumentos salariais para categorias específicas. Recentemente, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, reivindicou um aumento para os professores universitários e pesquisadores. O argumento do ministro foi que o salário do professor da rede pública era inferior ao da iniciativa privada e as universidades estavam perdendo os melhores quadros. Foi atendido.
Outros reajustes foram concedidos para corrigir distorções desse tipo. Mas o aumento dos gastos com o funcionalismo público reduz a receita livre disponível da União para outros dispêndios, principalmente os investimentos. Tavares lembrou hoje que os R$ 5 bilhões adicionais no pagamento do funcionalismo ativo e inativo previstos para este ano correspondem exatamente ao valor que a União usará em investimentos. Tavares não tem dúvidas de que é preciso impedir que essas despesas aumentem mais ainda. Ele quer, de preferência
reduzi-las para que sobrem mais recursos em investimentos.

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