São Paulo, 07 (AE) - O consumidor e as empresas ainda não estão conscientes de seus direitos em relação aos problemas causados pelo bug do milênio. O alerta é do advogado Renato Opice Blum, que participou hoje do seminário Últimos Preparativos para o Bug do Milênio, realizado no Hotel Hilton. Blum recorreu ao dicionário Aurélio para ressaltar que bug é defeito de programação, e os fabricantes, segundo a legislação brasileira, podem ser responsabilizados pelos prejuízos, bem como pelos gastos para a adaptação do sistema com grandes possibilidades de ganho de causa.
De acordo com estudos do Centro de Análises Econômicas, dos EUA, o preço dos chips caiu drasticamente a partir de 1976, o que garantiu, segundo o advogado, a possibilidade de a indústria da informática resolver o problema da representação de datas com apenas dois dígitos. A outra possibilidade seria ter informado ao público que o produto não funcionaria depois do ano 2000. "Mas as pessoas físicas e jurídicas estão sendo induzidas a achar que devem arcar com o prejuízo", completou.
Os gastos das empresas com a atualização de seus sistemas de PABX, por exemplo, podem, na maioria dos casos, ser reembolsados pelos fabricantes ou até negociados. O São Paulo Futebol Clube, por exemplo, entrou na Justiça contra a cobrança de R$ 22 mil pela Siemens, em janeiro deste ano, para que fosse realizada a adaptação. Blum, que atuou na causa representando o clube, respaldou-se no no Código de Defesa do Consumidor para argumentar que havia um vício oculto no sistema comprado em 1997 e que, por este motivo, o problema deveria ser resolvido sem custos. Em março, a Siemens chegou a um acordo com o clube e o processo foi arquivado. Os valores, no entanto, não foram revelados. Outro caso é o de um grande condomínio no Guarujá, no litoral paulista, cujo nome o advogado prefere não revelar, que também conseguiu que a Alcatel fizesse um acordo para a solução do problema. Blum informa que já obteve outros 35 acordos semelhantes.
O advogado cita estudos do Gartner Group que prevêem que 30% das empresas deverão apresentar problemas em sistemas críticos, vitais para a atividade base da organização. As indenizações judiciais devem movimentar no mundo entre US$ 1 trilhão a US$ 2 trilhões. No Brasil, este valor deve variar entre R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por todo o tipo de prejuízo causado aos "consumidores, usuários, fornecedores, distribuidores, credores
mutuários, investidores, acionistas, comunidades e terceiros. Incluem-se danos operacionais, financeiros, corporativos, patrimoniais, físicos e morais", explica Blum.
O advogado Alexandre Jean Daoun também ressalta que o consumidor deve ficar bastante atento neste final de ano em relação às operações de venda casada de produtos não adaptados para a virada do milênio. Isto é, muitas vezes as pessoas físicas e jurídicas são induzidas a levar um produto e ainda pagar pela solução do bug do mesmo. Nestes casos, o advogado recomenda que o comerciante negocie com os fabricantes a troca dos produtos, pois não pode oferecer ao comprador um equipamento que não funciona a partir do próximo ano. Isso vale apenas para os produtos que desafiam a legislação e não publicam a informação sobre a compatibilidade deste para o ano 2000 nos manuais de instrução e nas embalagens.

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