Maigue Gueths
De Curitiba
Depois de passar dois dias visitando a região de Querência do Norte, principal foco de conflito agrário no Estado, a comissão internacional da Campanha Global pela Reforma Agrária esteve, ontem, em Curitiba, para entregar um documento ao presidente do Tribunal de Justiça, Sydney Zappa, Ministério do Público e Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando providências para a agilização da reforma agrária e contra a violência no Estado. As informações colhidas pela comissão também serão distribuídas mundialmente e servirão de base para campanhas internacionais que têm o Brasil como um dos países-foco.
No documento, a comissão ressalta a preocupação da comunidade internacional com a questão da terra no Brasil e em especial com as denúncias de violência no Paraná. Após fazer um relato sobre a situação verificada pela comissão em Querência do Norte, são apresentadas quatro reivindicações consideradas urgentes: a viabilização da reforma agrária, a começar pelo assentamento das 9 mil famílias já acampadas; investigação e punição dos responsáveis pelos delitos cometidos contra os sem-terra, com prioridade para os autores dos assassinatos; desmantelamento das milícias privadas e o fim da política de criminalização dos protestos sociais com a revogação da Resolução 149/99. Editada em novembro do ano passado pela Secretaria da Segurança, a resolução orienta a ação imediata policial em casos de ocupação de terras.
A Campanha Global pela Reforma Agrária foi lançada no final do ano passado com o apoio de entidades de cerca de 115 países, sob coordenação da Fian (Food First Information and Action Network) – organização internacional de Direitos Humanos. Fundada em 86, a Fian trabalha para garantir o direito à alimentação e conta com membros em mais de 50 países, da Via Campesina – movimento internacional que coordena organizações de agricultores e indígenas em mais de 65 países –, e do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que reúne entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura.
A campanha está direcionada a países como Brasil, Filipinas e Honduras, em função da desigualdade na distribuição de terra, grande número de trabalhadores do campo sem terra e conflitos agrários.
A comissão decidiu vir ao Paraná para verificar denúncias recebidas em 99. ‘‘Decidimos vir principalmente depois do despejo violento, em 27 de novembro, dos sem-terra que estavam há seis meses na praça em frente ao Palácio do Governo’’, disse Sofia Monsalve, membro da Fian.
Segundo ela, durante a visita a comissão constatou a morosidade do Incra no processo de desapropriação de terras, a ‘‘violação dos direitos humanos pela polícia e seus mandantes’’, a ‘‘perseguição’’ sistemática do governo ao MST, além da ‘‘impunidade aos crimes, mostrando a parcialidade da Justiça’’. De acordo com Sofia Monsalve, ‘‘prova disso é a resolução da Secretaria da Segurança, que criminaliza o protesto social e defende a ordem de despejo quando há ocupações.’’ Ela lembrou que os ministérios públicos Federal e Estadual já declararam a inconstitucionalidade desta resolução, mas ela continua em vigor.Comissão internacional de campanha pela reforma agrária passa pelo Paraná e pede providências contra o fim da violência no campo
José SuassunaCOMUNIDADE INTERNACIONALOs membros da comissão em Curitiba: Maria Cales (esq), Sofia Monsalve, Gelson de Oliveira e Ubiraci Stesco

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