Curitiba - O grande deslizamento de terra que matou duas pessoas no trecho da BR-376 em Guaratuba (Litoral) completa um ano nesta terça-feira (28). De lá para cá, ninguém foi responsabilizado pelo desastre, que aconteceu em uma rodovia concedida pela União à concessionária ALS (Arteris Litoral Sul). Familiares dos motoristas mortos buscam indenizações na Justiça Federal desde o início do ano.

A investigação sobre o que aconteceu foi feita pela Polícia Civil, que concluiu o inquérito em meados do ano, sem indiciamentos. O inquérito policial foi recebido em setembro pelo Ministério Público do Estado, que sugeriu o arquivamento, acolhido pelo Judiciário na sequência.

Na manifestação da 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba, o arquivamento é sugerido porque a principal causa das mortes teria sido "a massa de terra e vegetações que deslizou do talude superior em direção ao talude inferior da encosta, levando de roldão os veículos que se encontravam na faixa da pista atingida", e não seria possível apontar "ação humana passível de punição na esfera criminal".

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Naquele 28 de novembro, um deslizamento de terra menor já havia acontecido na região, sem vítimas, gerando a interdição parcial da pista, por decisão da concessionária. No início da noite, ocorreu o segundo deslizamento de terra, que atingiu três carros e seis caminhões, e matou duas pessoas.

"O movimento geológico seria um fenômeno natural de causas múltiplas e complexas, não reduzíveis a tipificação penal, sem qualquer prejuízo, por óbvio, das eventuais responsabilizações nas esferas cíveis e administrativas", continua a Promotoria.

No Ministério Público Federal, o desastre gerou um procedimento preparatório para apurar as responsabilidades ou omissões das instituições envolvidas. Mas, isso também foi arquivado.

Procurada, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão federal que regula e fiscaliza o contrato de concessão, disse que não foram aplicadas penalidades administrativas por conta do desastre na BR-376.

Procurada, a Arteris Litoral Sul disse que acompanha em tempo real o volume das chuvas na região, além de uma série de outros indicadores, e que, a partir disso, apoia a PRF (Polícia Rodoviária Federal) na realização de bloqueios emergenciais de tráfego.

Sobre o desastre na BR-376, a concessionária alegou que as suas fiscalizações de prevenção dentro da faixa de domínio da concessão "não indicavam riscos no local dos fatos".

Um ano após o deslizamento de terra, uma das seis faixas segue interditada e a concessionária menciona que uma "obra definitiva" ainda precisa ser feita. Para isso, a empresa defende um reequilíbrio financeiro no contrato de concessão e afirma que está em tratativas com a ANTT.

A empresa afirma que o reequilíbrio financeiro é necessário porque "aproximadamente 80% da obra definitiva está fora dos limites de concessão".

As duas vítimas mortas são os caminhoneiros Marcio Rogério de Souza, 51, e João Maria Pires, 60. O advogado Thiago Mattos de Oliveira, que representa os familiares dos dois trabalhadores, disse que entrou no início do ano na Justiça Federal com processos para pedir indenizações por dano moral e material e que ainda aguarda respostas.

Marina de Souza Iavorski, irmã de Marcio Rogério de Souza, disse à reportagem que o caminhão era a principal fonte de renda da família. "Eles [concessionária] até entraram em contato, oferecendo psicólogo, mas não houve indenização. O caminhão era a nossa empresa, minha e do meu irmão. O nosso ganha pão", diz.