São Paulo, 11 (AE) - Os desembargadores que dirigem os Tribunais de Justiça dos Estados estão apreensivos com os "rumos e as consequências" da reforma do Poder Judiciário. Eles estão convencidos que o País "vive momentos difíceis", que suas instituições atravessam "sucessivas crises de credibilidade" e que impera uma "situação de insegurança da sociedade, ameaçada com reiterada alteração do ordenamento jurídico, inclusive através de propostas de reforma da Constituição".
Esta semana, o Colégio Permanente dos presidentes dos tribunais do Brasil reuniu-se em Recife e produziu uma carta com cinco itens. O documento traz um desabafo dos magistrados e críticas às "amarras sugeridas no relatório da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP)".
A Carta do Recife alerta "as autoridades constituídas e os meios de comunicação social para o perigo da desestabilização das instituições e reafirma que o Poder Judiciário continuará garantindo, a qualquer custo, o respeito aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição".
Por unanimidade, os magistrados expressam sua "justificada preocupação com a permanente e irresponsável afronta ao Judiciário, sem o qual perecerá o Estado democrático de Direito". Eles reafirmam "o compromisso com as exigências de respeito à Constituição e ao princípio da legalidade" e proclamam "a necessidade de se encontrar solução para o descompasso entre o crescimento vertiginoso da demanda judiciária e a efetiva prestação jurisdicional, rápida e confiável".
A carta repudia "a fixação de limites orçamentários rígidos para o Poder Judiciário, convocado, cada vez mais, a arbitrar conflitos crescentes e explosivos". Os desembargadores conclamam "a nação para a necessidade de serem fortalecidos os Juizados Especiais, de modo a garantir-se aos excluídos e carentes efetiva jurisdição".
O projeto de reforma do Judiciário será votado no plenário da Câmara esta semana. Os deputados vão votar o texto da relatora. Os destaques serão apreciados em janeiro. Zulaiê não concorda com a expressão amarras usada pelos desembargadores. "É aquela velha história, o relatório é muito bom até que alcance interesses", observou. "A reforma é para o povo brasileiro." Os magistrados criticam o fato de o projeto impor presença obrigatória de advogados em causas com valor inferior a 20 salários mínimos, "inviabilizando os juizados especiais". Zulaiê rebate: "Minha luta é pela criação da defensoria pública em todo o País; todos devem ter direito a um advogado."

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