Cuiabá, 26 (AE) - Juízes e desembargadores de Mato Grosso moveram, nos últimos quatro anos, 60 ações de indenização por danos morais e de reparação por danos materiais contra o governo do estado por causa do atraso salarial ocorrido no começo da gestão Dante de Oliveira, em 95. Grande parte das ações já foram julgadas procedentes pelo próprio Judiciário e não foram contestadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deverá ajuizar ações rescisórias em instâncias superiores, em Brasília.
Do total das ações, 52 foram ajuizadas por juízes e oito pelos desembargadores, segundo uma fonte do Executivo estadual. Os pedidos de indenizações variam de R$ 150 mil a R$ 574 mil. A maior indenização foi movida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Wandir Clait Duarte, um dos desembargadores que haviam sido denunciados pelo juiz Leopoldino Marques do Amaral, assassinado.
Na avaliação da PGE, o Judiciário do estado não poderia julgar as ações, pois os juízes são partes interessadas nas decisões finais das ações. Os magistrados alegam que foram prejudicados com o atraso salarial, porque houve desestruturação material e emissão de cheques sem fundo.
A procuradora-geral do Estado, Suely Capitula, disse que vai recorrer em instância superior porque não concorda com as ações e com as decisões de primeira instância. As decisões foram condenadas pela PGE porque podem abrir um perigoso precedente para que todos os servidores públicos estaduais, fornecedores e demais prestadores de serviços utilizem-se dessas jurisprudências para ajuizamento de futuras ações, o que inviabilizaria novamente as finanças estaduais.
Polícia - A subprocuradora-geral da República, Delza Curvello Rocha, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a instauração de um procedimento policial para que as denúncias feitas pelo juiz Leopoldino Marques do Amaral, assassinado no dia 6 de setembro, contra 16 dos 20 desembargadores, sejam apuradas pela Polícia Federal.
Ela quer que a PF investigue, especialmente, a implosão de um iate de luxo, que pertenceria a um desembargador, o desaparecimento de aeronaves apreendidas por tráfico de drogas e as viagens feitas pelo desembargador Odiles Freitas Souza e pelo juiz José Geraldo Palmeira para a fazenda do traficante boliviano Dom Lucho Salorran, também assassinado cinco dias antes do juiz.
Com relação ao desaparecimento de aviões, Delza Rocha sugere que a PF solicite um relatório ao Departamento de Aviação Civil (DAC) sobre o deslocamento dessas aeronaves em território nacional e no exterior. A subprocuradora também requer que a Polícia Federal, através de seu Instituto de Criminalística, faça a degravação de duas fitas de vídeo, cujo teor é ainda desconhecido.
Na mesma representação, a subprocuradora pede a transformação em notícia-crime da representação feita pelo juiz Leopoldino Marques do Amaral contra outros 16 desembargadores pelo vazamento das informações do processo correicional que vinha sendo realizada na 2ª Vara de Família, da qual era titular.
Neste caso, ela quer que a Polícia Federal investigue os desembargadores sobre como as informações foram divulgadas por apenas um jornal local, de forma tendenciosa, contrariando o artigo 325 do Código Penal. Na representação, Leopoldino Marques do Amaral pede que os desembargadores sejam enquadrados na prática do crime de violação de sigilo funcional.
A reportagem da AGÊNCIA ESTADO procurou vários juízes e desembargadores, mas ninguém aceitou comentar sobre o assunto. Por causa do escândalo da Justiça no estado, muitos membros do judiciário se recusam a falar com a imprensa. Impera a lei do silêncio em Mato Grosso após as denúncias feitas pelo juiz Amaral, que foi assassinado.

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