Leandro Donatti
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fez ácidas críticas ontem ao governo do Paraná. O desabafo dos desembargadores precedeu a decretação de mais uma intervenção federal contra o Paraná por descumprimento de ordem judicial. Desta vez, referente a uma reintegração de posse de lotes urbanos invadidos em 1990, em Foz do Iguaçu, por cerca de 40 famílias.
‘‘Estamos no teatro do absurdo onde fingimos julgar’’, declarou Oto Sponholz, numa queixa declarada ao governo do Estado pelo descumprimento de decisões proferidas pelos magistrados. ‘‘Ou modificamos a forma de julgar, punindo aqueles que desobedecem a Justiça ou vamos enveredar para a anarquia, que me parece, não está longe’’, emendou o desembargador, que até o ano passado respondia pela Corregedoria do Tribunal de Justiça.
Antonio Lopes de Noronha se somou ao coro de reclamações. Ressaltou que o Paraná já teve tempo para reassentar os invasores, respeitando a ordem constitucional. Fleury Fernandes lembrou que ‘‘aqueles que invadem primeiro são os espertalhões, que logo vendem a área com recibo, prejudicando inúmeras pessoas de boa-fé, obrigando os proprietários a praticar benemerência’’.
Para Telmo Cherem, o Estado poderia sanar questões desta ordem realizando a distribuição do ‘‘largo contingente de terras improdutivas àqueles que efetivamente delas necessitam, pois quando quer (o governo) faz’’. Clotário Portugal ironizou ainda dizendo que não há necessidade de decisões judiciais ‘‘pois temos de esperar a boa vontade da Secretaria de Segurança’’.
A crítica dos desembargadores pegou todo o governo de surpresa. Em nota oficial distribuída aos jornais, no início da noite, o Palácio Iguaçu quebrou o silêncio do governador Jaime Lerner (PFL), que desde que desembarcou dos Estados Unidos, há três dias, não havia se pronunciado. Para não dar margem à manifestação do MST, que continua acampado em frente à sede do governo, Lerner passou as últimas horas fechado, revezando-se em reuniões no Palácio e no gabinete do governo na subestação da Copel, em Curitiba.
Lerner comentou - via assessoria de imprensa - o pedido de intervenção contra seu governo, aprovado pelos desembargadores. ‘‘De um lado, há a pressão das invasões, endossadas por segmentos influentes da sociedade. De outro, a pressão dos proprietários e as ordens judiciais de reintegração de posse, sobrando ao governo a tarefa sempre desconfortável de executá-las mediante força policial, com riscos permanentes de confrontos indesejáveis’’, analisou.
‘‘Some-se a isso os protestos e o denuncismo infundado que cercam as ações de desocupações’’, emendou. Lerner disse concordar com o desembargador Telmo Cherem, no seu comentário em favor do pedido de intervenção aprovado pelo Órgão Especial. ‘‘Não é outra a intenção do Paranᒒ, declarou Lerner. A nota oficial do Palácio Iguaçu finaliza dizendo que ‘‘nos últimos dias, o governador tem cobrado com insistência do governo federal os recursos para agilizar os assentamentos no Estado’’.

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