Brasília, 02 (AE) - O desembargador Gercino José da Silva Filho, que desde 1996 vem denunciando a suposta ligação do deputado Hildebrando Pascoal (PFL-AC) com esquadrões da morte no Acre, assumiu hoje a Ouvidoria Agrária Nacional, órgão que irá intermediar conflitos entre sem-terra e a polícia. O ouvidor vai tomar posse em 20 dias. Até lá pretende agendar reunião com todos os presidentes de Tribunais de Justiça do País e com representantes do Ministério Público para discutir formas conjuntas de atuação diante de conflitos. O ouvidor disse que estará aberto ao diálogo com movimentos sociais, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
Silva Filho disse que é possível intermediar conflitos agrários e evitar desrespeito aos direitos humanos e à cidadania. Mas o ouvidor deixou claro que quaisquer concessões não irão representar desrespeito à legislação vigente sobre propriedade privada. As pessoas que invadirem terras no País, segundo ele, terão de respeitar a lei se quiserem ter acesso à proteção dos órgãos públicos.
A ouvidoria terá apoio do Ministério da Justiça e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de órgãos do Judiciário. Futuramente, o governo federal pretende criar uma espécie de conselho em torno da ouvidoria, formado por técnicos das áreas de reforma agrária, Justiça, direitos humanos e Ministério Público.
O ouvidor afirmou que irá aos locais de maior conflito para tentar resolver os problemas sem a necessidade da interferência da polícia. "Se a gravidade do caso exigir a minha presença, estarei lá no local do conflito agrário", disse. Silva Filho acredita que não teria acontecido o massacre de Eldorado do Carajás (PA), em abril de 1996, onde 19 sem-terra foram mortos, caso houvesse na época a figura do ouvidor. "Minha missão é evitar casos semelhantes", disse.
Para cumprir sua tarefa com mais rapidez, o ouvidor será municiado diariamente com relatórios da Subsecretaria de Inteligência da Casa Militar da Presidência da República, com informações dos acampamentos mais problemáticos. "Vou trabalhar interado com a Casa Militar, já estive com eles", antecipou.
O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, destacou que o desembargador intermediou vários conflitos no Acre, sem o registro de violência. No ano passado, Silva Filho atuou no conflito no Seringal Pirapora, em território amazonense, e evitou que 40 famílias de sem-terra, segundo ele armadas com 40 escopetas, atirassem contra a polícia. As famílias foram assentadas pelo Incra em outra fazenda.

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