Ourinhos, SP, 02 (AE) - O desembargador da 4.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Brenno Marcondes, rejeitou recurso do prefeito afastado de Ourinhos, Toshio Misato (PSDB), que contestou decisão da juíza Marta Rodrigues Maffeis, que o tirou do cargo, há dez dias, a pedido do Ministério Público. Misato é acusado de omissão na apuração de desvio de dinheiro público e de fraude em licitações. O vice-prefeito, Clóvis Chiaradia (PPS), assumiu o cargo interinamente.
De acordo com despacho do desembargador, o afastamento do prefeito deve ser mantido para "evitar grave lesão à ordem e à economia pública". Marcondes também pediu informações à juíza e as contra-razões ao Ministério Público, que denunciou Misato em ação de improbidade administrativa.
O afastamento do prefeito foi pedido pela promotoria para evitar que ele dificultasse o depoimento de testemunhas e o levantamento de provas. Durante as apurações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do caso Engesp, da Câmara Municipal, houve pressões a testemunhas por funcionários da prefeitura.
A ex-secretária do gabinete da prefeitura, Teresinha Borek, revelou, em depoimento ao Ministério Público, que recebeu orientação de advogados do prefeito para esconder detalhes do caso à CPI. Demitida do governo municipal, ela foi a peça principal na descoberta da negligência do prefeito.
Teresinha emprestou a conta bancária usada pelo chefe de gabinete, Flávio Moraes, para depositar um cheque de R$ 14.900 00 da prefeitura pagos à Engesp pela construção de uma quadra. A obra foi feita por funcionários do município, conforme revelou na CPI o secretário de Obras, José Roberto Barros de Carvalho.
Antes da CPI, o prefeito soube por Teresinha da movimentação dessa conta, mas não instaurou processo administrativo contra os envolvidos.
Misato é acusado pela promotoria de desobedecer à Justiça por autorizar o pagamento à Engesp após decisão judicial que determinou ao município a suspensão dos pagamentos à empreiteira.
A empreiteira pertencia a dois "laranjas" - Renilde Colombo e Antonio Teodoro, que não se conheciam -, mas era controlada por dois funcionários da prefeitura, os engenheiros Helio e Murilo Moraes, lotados no Departamento de Obras. Ambos foram demitidos.
Viagem - Desde que foi afastado do cargo, Misato viajou para uma fazenda, em Salto Grande. O assessor de Imprensa da prefeitura, Luiz Alberto de Mello, informou que ele vai entrar com novo recurso (agravo regimental), para reformar a sentença. O prefeito afastado nega ter sido negligente. Para ele, a demissão de quatro dos envolvidos no esquema de corrupção isenta-o de omissão. Em entrevista à imprensa local, ele responsabiliza a "oposição maldosa" pelo seu afastamento. Também se declara inocente e admite que sente um misto de "indignação e vergonha".

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