A partir de janeiro de 2001, os servidores municipais de Campo Mourão poderão ter que pagar uma alíquota maior da previdência. Os aposentados e pensionistas também passarão a ter seus vencimentos descontados pela Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Previscam). As duas medidas são as principais alterações que estão sendo propostas pela Prefeitura de Campo Mourão na lei que criou, em 1990, a previdência municipal própria.
Pelo projeto enviado para a Câmara de Vereadores para votação em regime de urgência, a alíquota da Previscam a partir do ano que vem pula dos atuais 8% para 10% do salário do funcionalismo. A parte que cabe à administração municipal tem um aumento ainda maior: de 8% para 16,8%. No Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a alíquota varia de 7,72% a 11%, de acordo com o salário recebido pelo empregado.
O prefeito em exercício de Campo Mourão, Márcio Nunes (PTB), disse – na mensagem justificativa do projeto – que as mudanças foram determinadas pelo Ministério da Previdência Social. Nunes anexou à proposta um ofício do diretor do Departamento de Previdência no Serviço Público, Delúbio Gomes Pereira Silva, comunicando a prefeitura que o sistema atual da Previscam está em ‘‘desacordo’’ com novas leis em vigor desde 1998.
Silva ressalta no ofício que se não adequar à legislação previdenciária, Campo Mourão pode ficar sem receber recursos da União, mesmo por empréstimo, e ver suspensos financiamentos já firmados por instituições financeiras federais. O projeto ainda prevê a volta de um fundo próprio da previdência municipal. A Previscam tinha esse fundo até 1997, mas ele foi extinto por lei municipal. Junto com ele, acabou a dívida da prefeitura com o órgão.
O projeto deveria ter passado ontem por uma comissão especial da Câmara, mas o vereador Edson Battilani (PPS), governista, se recusou a emitir um relatório sem discutir o assunto com a prefeitura. Um nova reunião foi marcada para hoje, às 14 horas, com o procurador-geral da prefeitura, Roberto Ribeiro de Castro, e com o secretário municipal da Fazenda e Administração e presidente da Previscam, Carlos Alberto Lopes Pequito.
A proposta terá que ser votada em sessões extraordinárias amanhã e sexta-feira, para que possa entrar em vigor já em 2001. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Mourão, Wanderlei Ribeiro, reclamou ontem que o projeto foi enviado para votação ‘‘a toque de caixa’’. ‘‘Precisaríamos de mais tempo para tratar de um assunto tão sério’’, protestou. A prefeitura de Campo Mourão tem, hoje, 166 servidores aposentados e 55 pensionistas.

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