Pernambuco será o primeiro Estado a implantar o programa de descentralização da reforma agrária. O anúncio foi feito ontem pelo ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, depois de uma reunião de quase duas horas com o governador Miguel Arraes (PSB) no Palácio do Governo. Uma comissão formada por representantes dos governos federal e estadual, movimentos sociais e proprietários de terra - a ser criada até a próxima semana - vai definir as prioridades e a política agrária em Pernambuco. Caberá ao Estado presidir esta comissão, realizar vistorias, fazer avaliações e cadastramento de sem-terra. O governo federal continua responsável pelos recursos e desapropriações.
Jungmann acredita que a descentralização vai democratizar e agilizar a reforma agrária. ‘‘O governo do Estado passa a ser parceiro da política fundiária do governo federal, que poderá contar também com a máquina estadual neste trabalho’’, afirmou o ministro. O ministro reiterou que só serão vistoriadas terras onde não haja acampamentos de sem-terra. ‘‘Assumimos o compromisso público de fazer a reforma agrária, mudamos a legislação e temos todos os instrumentos para realizá-la. E a regra está definida: quem vem na fila é atendido; se furar a fila, não’’.
Acompanhado do presidente nacional do Incra, Milton Seligman, e assessores, Jungmann apresentou o novo superintendente regional do Incra-PE, Abdias Vilar de Carvalho, que desde 1993 era superintendente adjunto do Incra-SP. O órgão no Estado estava há três meses sem dirigente. Com perfil técnico, Carvalho não foi indicado por nenhum partido político. Ele diz estar disposto a tornar menos tensa a situação no campo, ouvindo todos os envolvidos na questão agrária.
Seligman deve começar a receber amanhã a avaliação dos cerca de mil processos de desapropriações de terras feitas desde o início do governo. Ao assumir a presidência do Incra, semana passada, Seligman suspendeu por sete dias os pagamentos dos processos para uma revisão dos valores.

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