Os recursos para a desativação da Casa de Detenção, do complexo do Carandiru, em São Paulo, poderão depender de aprovação do Congresso Nacional, já que nem todo o dinheiro está garantido. Ontem o ministro da Justiça, José Gregori, afirmou que o governo federal tem R$ 15 milhões para o início das obras de presídios, primeiro passo para a desativação da Casa de Detenção. Segundo Gregori, o custo total das obras deverá ficar em torno de R$ 100 milhões.
O governo federal vai entrar com a metade e o governo de São Paulo com contrapartida dos outros 50%. O ministro explicou que o dinheiro para a construção de penitenciárias não saem do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que permite maior mobilidade fiscal, mas de recursos orçamentados. ‘‘Uma parte talvez dependa de crédito suplementar’’, disse o ministro.
Os R$ 15 milhões disponíveis, no entanto, já podem ser gastos de uma ‘‘forma imediata’’, disse Gregori. Para isso, são necessários convênios entre a União e o governo de São Paulo, para iniciar as obras de penitenciárias.
Gregori divulgou ontem um balanço do Plano Nacional de Segurança Pública. Desde junho do ano passado, quando foi criado, o plano já garantiu aos Estados a aquisição de 20,7 mil armamentos, 4,3 mil veículos, 15 lanchas, dois helicópteros e 44,8 mil equipemantos de segurança, além do treinamento de 9,4 mil policiais.
Segundo o Ministério da Justiça, foram realizadas sete grandes operações integradas com as polícias Estaduais e 72 operações contra o crime organizado, que resultaram na recuperação de 1,6 mil veículos que haviam sido roubados e na apreensão de 5,6 mil armas. ‘‘Não tenho mais dúvidas que este plano já saiu do papel’’, disse o ministro.

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