Brasília, 30 (AE) - A Justiça brasileira está tornando as terras desapropriadas cinco vezes mais caras que os preços de mercado no País, ao conceder sentenças judiciais favoráveis a fazendeiros que superfaturam os imóveis vendidos ao governo, segundo resultado de um estudo feito pela Universidade de Uberlândia (MG) com 86 grandes propriedades utilizadas na reforma agrária. O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann
ao divulgar hoje o estudo e algumas medidas que comporão o "Novo Mundo Rural", defendeu que a Presidência da República envie ao Congresso Nacional emenda à Constituição, alterando a sitemática atual de desapropriação.
Segundo o ministro, o estudo sobre encarecimento de terras pela Justiça foi encomendado pelo Núcleo de Estudos da Reforma Agrária e Desenvolvimento (Nead). Em média, as terras desapropriadas, quando os preços são contestados na Justiça, ficam em média cinco vezes mais caras no País. "Nestes casos, nós temos que pagar, pois a Justiça manda", disse Jungmann.
A região Sudeste, as sentenças judiciais tornam as terras 14,97 vezes mais caras. No Nordeste, a terra fica 4,93 vezes mais caras e no Norte 9,09 vezes mais caras. A região onde a Justiça tem concedido menos sentenças judiciais encarecendo as terras é o Sul, onde o valor tem aumentado apenas 1,2 vezes em relação ao valor da desapropriação.
Raul Jungmann disse que a legislação brasileira, da forma como é aplicada, acaba favorecendo os grandes fazendeiros, que vendem suas propriedades para fins de reforma agrária, recorrem à Justiça e ainda aumentam em média cinco vezes o valor que já receberam. O ministro utilizou os dados para rebater críticas de alguns movimentos, para quem o governo federal quer trocar o sistema de desapropriação por compra direta, favorecendo os fazendeiros. "Alguns movimentos sociais acham que a desapropriação pune o fazendeiro, mas quem está sendo punida com tudo isto é a sociedade, que paga a conta", disse.
O ministro acredita que os superfaturamentos de terras aconteçam devido ao isolamento geográfico de várias comarcas judiciais, o que impede maior controle social. O novo sistema descentralizado, pelo qual o governo utilizará desapropriação, leilões, aquisições diretas e arrendamento, vai permitir que os conselhos estaduais e municipais escolham as terras mais apropriadas para a reforma agrária e tenham maior controle sobre o pagamento.
O governo não tem levantamento sobre o prejuízo que o superfaturamento de terras tem causado as cofres públicos no Brasil. O Ministério de Política Fundiária gastou R$ 700 milhões em desapropriações no ano passado, mas a conta do superfaturamento entrou para o caixa do Tesouro, em forma de precatórios, que são dívidas da União. O caso mais gritante de superfaturamento foi o da Fazenda Reunidas, em São Paulo. O Incra avaliou a fazenda em R$ 25 milhões, mas foi condenado na Justiça a pagar R$ 385 milhões.
Mudanças - Jungmann disse que a atual sistemática de desapropriação só poderia ser alterada por emenda constitucional
iniciativa que tem de ser do Palácio do Planalto, mas não afirmou se vai sugerir esta mudança. Enquanto não consegue resolver todo o problema, o Incra tem contestado todas as decisões judiciais com valores superiores a R$ 1 milhão.
Hoje, Raul Jungmann reuniu a imprensa para anunciar os principais pontos do Novo Mundo Rural. O ministro confirmou que as famílias assentadas só terão crédito subsidiado no primeiro empréstimo, nos moldes do Procera. Disse que já esperava reação dos movimentos populares. "Um pouco de choro é sempre normal", disse. Confirmou ainda que todas as famílias assentadas receberão a titulação, automaticamente, assim que receberem a infra-estrutura mínima. O chamado crédito de implantação vai subir dos atuais R$ 3,9 mil para R$ 5 mil. O governo deverá cobrar juros de 6% ao ano com um pequeno rebate, que ainda está em estudo.

mockup