São Paulo, 23 (AE) - Dos US$ 51,2 milhões pagos pela Dersa nos últimos 11 anos por dois alqueires na Rodovia dos Imigrantes
nada menos do que US$ 37,9 milhões (72%) foram quitados no governo Covas. Na tabela de pagamentos da Dersa, solicitada pelo governador Mário Covas (PSDB), o mês de maior desembolso foi abril de 1995. Covas assumiu em janeiro do mesmo ano.
Em apenas 11 dias de penhora, foram desembolsados US$ 21,2 milhões, quase a metade do total pago em 11 anos. No mês seguinte, gastaram-se mais US$ 12,4 milhões. Depois de quatro anos em que a cobrança ficou suspensa pela Justiça, as penhoras voltaram em 1999 e já consumiram mais US$ 4,2 milhões até agora.
Para o superintendente jurídico da Dersa, Oscar Welker, que assumiu há 30 dias, o governo não tinha outra saída a não ser pagar. "Até porque naquela época tínhamos boas chances de recuperar esse dinheiro na Justiça", explica. Ele só não sabe dizer por que a Dersa não se defendeu melhor, denunciando os pagamentos abusivos que já estavam sendo feitos e providenciando uma ação civil pública. "Talvez isso já pudesse ser feito", admitiu Welker. "Mas não posso dizer o que houve, porque não estava na Dersa."
Esse pode ser um dos pontos esclarecidos por uma sindicância que está sendo feita na autarquia. Já houve uma investigação sobre o caso, mas a direção da empresa acha que alguns responsáveis continuam no emprego. Também seria interessante saber, por exemplo, por que a Dersa, em junho de 1988, concordou em penhorar 70% de sua receita. Dois anos depois, a empresa perdeu prazo e deixou de impugnar um cálculo feito de forma errada.
A reportagem não conseguiu localizar os ex-presidentes da Dersa na época, Joaquim Pereira Filho (1987-1988) e Paulo Antônio Bonomo (1990-1992). O ex-secretário dos Transportes Walter Nory estava viajando, mas seus amigos dizem que, há alguns anos, ele perdeu parte da memória depois de um enfarte. Para o ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho (1991-1994), esse tipo de coisa pode acontecer sem o conhecimento do chefe do Executivo. "Não lembro disso, mas se o jurídico da Dersa não avisa, o governador não fica sabendo."
No início do governo Covas, o secretário dos Transportes era Plínio Assmann e o presidente da Dersa, Stanislav Feriancic. Assmann não estava em casa e Feriancic também não foi localizado.
Apesar de ter feito o maior desembolso, o governo Covas conseguiu interromper os pagamentos durante quatro anos. Em 1996
na maior vitória da Dersa, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) Ruy Camilo deu provimento ao recurso do governo e considerou extinta a execução em virtude de um erro de cálculo.
Um ano depois, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que "nenhum juiz pode decidir novamente questões já apreciadas pelo Judiciário e protegidas pela coisa julgada". Para o STJ, não houve erro de conta, o chamado erro material, mas sim de critério.
"O Judiciário ficou discutindo firulas gramaticais e causou prejuízos para uma população inteira", lamenta Welker. Além disso, ele insiste que houve erros no cálculo da indenização. "Eles usaram fatores errados para calcular os juros e erro de conta não prescreve", defende o advogado da Dersa.
Para sustentar seu ponto de vista, ele cita um parecer do jurista mineiro Humberto Theodoro Júnior sobre um caso semelhante. "Uma vez que o erro da perícia possa enquadrar-se na categoria de erro material, e sobre ele não se tenha detido a sentença, não haverá a res indicata (coisa julgada) a seu respeito", escreveu o jurista.
Como esse não foi o entendimento do STJ, a Dersa teve penhorada, pela quarta vez, 70% de sua receita. Agora, antes de apurar todos os responsáveis, a prioridade da empresa é reverter essa nova penhora (R$ 10,2 milhões) para começar a rediscutir todo o processo.

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