Bernardo Cabral não conseguiu se reeleger como senador pelo Amazonas
A lenta tramitação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário no Congresso Nacional pode esbarrar em mais um obstáculo. A necessidade de substituição do relator da PEC, Bernardo Cabral, a partir de dezembro, já que este não conseguiu se reeleger pelo estado do Amazonas.
O alerta foi feito esta semana pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto. Para Fausto, para que a matéria não sofra atrasos em sua tramitação, seria necessário que os senadores a apreciassem até dezembro, antes que o mandato do relator chegasse ao final.
Na avaliação do presidente do TST, caso isso não ocorra, pode haver demora na nomeação de um substituto para Bernardo Cabral (PFL/AM) atrasando a tramitação da PEC. ôO debate em torno da PEC da Reforma do Judiciário está amadurecido e conta com boa aceitação pela sociedade. Não há motivos para postergar sua votação no Senado, uma vez que a proposta já se encontra na fase final de tramitação. Só dessa forma podemos esperar que a matéria seja apreciada logo no início do ano que vem na Câmara dos Deputados", explicou o ministro.
Francisco Fausto acredita no empenho do relator Bernardo Cabral para garantir a votação da PEC logo após o segundo turno das eleições. A intenção também é compartilhada pelo presidente do Senado, Ramez Tebet, que recentemente declarou à imprensa o interesse em dar prioridade à votação da PEC da Reforma do Judiciário.
Pressa - A pressa da Justiça Trabalhista para a aprovação da PEC da Reforma do Judiciário se explica. O texto conta com pelo menos dois pontos de interesse desta categoria: a implantação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura do Trabalho e a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O presidente do TST chegou a sugerir a alguns deputados, entre eles Ney Lopes (PFL/RN), que os dois temas sejam promulgados assim que a matéria chegar à Câmara dos Deputados, uma vez que já são considerados consenso entre os parlamentares. ôMas, como não há precedente de promulgação parcial de emendas constitucionais na Câmara, não será fácil convencer os demais deputados", acrescentou Francisco Fausto.

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