Deputados votam reajuste de taxas de cartórios no Paraná

A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) volta a discutir o reajuste da tabela de custas, os chamados emolumentos, dos cartórios extrajudiciais do estado nesta quarta-feira (9). Ao todo, cinco projetos de lei já aprovados em primeira discussão na Casa tratam de alterações e reajustes dos valores. Entre idas e vindas desde o ano passado, as matérias receberam emendas que atendem aos interesses da Anoreg (Associação dos Notários e Registrados do Estado do Paraná).

Entretanto, desta vez, os parlamentares terão que colocar na balança a nova realidade financeira das famílias no cenário de lenta recuperação econômica que se agravou com a pandemia da Covid-19, além de um parecer contrário à aprovação da matéria formulado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Paraná. Além da entidade, associações como a Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná) já encaminharam ofícios aos deputados solicitando a rejeição das medidas.

A maioria das emendas propõe aumento dos valores a serem cobrados pelos cartórios, entidades de natureza privada que somente em 2018 faturaram R$ 16,3 bilhões em todo o País, segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Por outro lado, a Anoreg afirma que os valores praticados pelos 1.015 cartórios do Paraná correspondem à realidade de 1970 e estão entre os mais baixos do País.

Em linhas gerais, se aprovadas, as medidas promovem um reajuste linear de 12,43% em todos os emolumentos dos cartórios extrajudiciais. Entretanto, apontou a OAB, algumas rubricas teriam seus custos acrescidos em 100%, 200% e até 2.000%. Este é o caso da taxa para registro de condomínios ou convenções de condomínios, que hoje em dia custa R$ 38,60 e poderá chegar a R$ 832.

Ainda conforme o parecer da entidade, escrituras de mais de um imóvel passam a pagar por unidade até o nono imóvel. Já escrituras de garagens passariam a ser cobradas separadamente da unidade principal, ainda que no mesmo ato. O teto para a cobrança de protestos saltaria de R$ 160,19 para R$ 319 e averbação de emancipação de menores passaria de R$ 28,95 para R$ 86,85, conforme aponta a OAB.

“Envolve atos do dia a dia dos cidadãos, averbação de divórcio, escrituras públicas de compra e venda, inventários, reconhecimento de firma, protestos de títulos, registros de contratos, hipotecas, tudo isso já teria aumento linear de 12,43%, mas não fosse apenas este que já excessivo e inoportuno, ainda temos emendas”, avaliou o presidente da OAB-PR, Cassio Telles.

Em entrevista à FOLHA, Telles também lembrou que a sociedade precisa aprofundar as discussões sobre um “teto” para o faturamento dos cartórios, serviços que, embora tenham sua importância reconhecida, não possuem concorrência no Brasil. “Esta é uma discussão que o País deveria enfrentar. As pessoas falam do dono de cartório, não. É um agente público que exerce uma função delegada. Você pode ter um cartório que eventualmente tem uma receita muito pequena, mas não é o caso. Vamos discutir então, compensações. Claro que cidades pequenas também precisam de cartórios, mas existem os que estão arrecadando na faixa de R$ 150 mil a R$ 300 mil todos os meses”, apontou.

Ao longo dos últimos anos, a OAB Paraná esteve representada na Comissão de Estudos Relativos às Custas Judiciais, do Tribunal de Justiça do Paraná, órgão responsável por enviar projetos de lei à Alep que não traziam pontos considerados “polêmicos” e até “inconstitucionais”, isso até surgimento das emendas dos deputados, avaliou Telles.

De acordo com a presidente da Anoreg, Mônica Dalla Vechia, dos 1.015 cartórios do Paraná, apenas 5% podem ser considerados “grandes”, com um número de funcionários entre 20 e 50, exemplificou. Outros 20% possuem média de até 20 funcionários, sendo a maioria menores, o que resultaria em cerca de 5.000 funcionários no estado.

Questionado se o momento não seria “inoportuno”, a presidente afirmou que o Paraná está há 50 anos sem atualizar a tabela e a pandemia do novo coronavírus representou um aumento no custo de operação para o setor, considerado essencial e que precisou se adequar do ponto de vista tecnológico. “Essa escritura de imóveis que você paga aqui no Paraná, quinto IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), R$ 959. Se você for no Maranhão, que é o penúltimo IDH você vai pagar R$ 15,2, mil, provavelmente porque lá eles atualizaram a tabela", comparou.

Com relação ao maior aumento, na taxa de constituição de condomínios que poderá chegar a R$ 800 em média, Dalla Vechia lembrou que em outros estados o valor gira em torno de R$ 5 mil e R$ 9 mil. "Aguentamos todos esses anos. A pandemia inviabilizou o nosso trabalho. Tem agentes delegados que estão entregando seus cartórios porque não conseguem pagar suas obrigações trabalhistas, fornecedores", lamentou.