Brasília, 25 (AE) - Fracassaram as tentativas de convencer a liderança do governo na Câmara a apoiar mudanças na lei de isenções previdenciárias das entidades filantrópicas. Após mais uma reunião hoje, com o líder Arnaldo Madeira (PSDB-SP), integrantes da comissão de deputados favoráveis à redução das restrições do benefício avisaram que vão tentar derrotar o governo no plenário.
"Está superada essa coisa de usar recursos da Previdência para financiar escola e hospital", disse Madeira. O governo não cedeu e promete impedir a votação de substitutivo ao projeto de lei do deputado Agnelo Queiroz (PC do B-DF), que concede a isenção da cota patronal a universidades e hospitais no valor dispendido pelas instituições em bolsas de estudo e atendimento gratuito. A nova lei dá isenção parcial e considera apenas bolsas integrais para o abatimento da contribuição previdenciária.
Nas últimas semanas uma comissão de deputados criada a pedido do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vinha negociando com o governo a votação do substitutivo. A idéia era aprovar requerimento de votação em regime de urgência urgentíssima e levar o projeto ao plenário.
O governo não mudou de posição nem diante da ameaça de corte de bolsas, feita pelas instituições que perderam o benefício e dos protestos de estudantes. Segundo Madeira, os universitários que deixarem de receber bolsa de estudo de suas instituições serão contemplados pelo novo sistema de crédito educativo, a ser anunciado amanhã (26).
Em relação ao fato de o crédito ser reembolsado pelo aluno após a formatura, diferentemente da bolsa de estudo, que é gratuita, Madeira afirmou que "a gratuidade é uma ilusão: quem paga é a sociedade".
Segundo o deputado Queiroz, a comissão vai informar amanhã (26)o presidente da Câmara sobre a decisão do governo. O requerimento para votação em urgência urgentíssima do projeto de Queiroz tem mais de 257 assinaturas e, por isso, está em condições de ser votado, desde que seja incluído na pauta por Temer. "Vamos para o plenário e a sociedade vai ficar sabendo quem são os deputados que não querem votar o projeto", disse Queiroz.

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