Curitiba - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias vai fiscalizar as unidades da Petrobras no Brasil. O objetivo é controlar a atuação da empresa na prevenção e controle de acidentes. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados, em Brasília, há dois anos, pouco depois do vazamento de 4 milhões de óleo cru da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.
Assinada pelo deputado Gustavo Fruet (PMDB), a Proposta de Fiscalização e Controle nº 33 obteve parecer favorável no ano passado, mas só agora foi aprovada. O documento estima o prazo de 180 dias para levantamento de dados, a partir da nomeação dos deputados que vão acompanhar o processo. A equipe deve ser apresentada nos próximos dias. Também está prevista a apresentação mensal de relatório sobre o andamento dos trabalhos.
O deputado Gustavo Fruet salienta que a proposta é baseada num instrumento da constituição pouco utilizado (Artigo 70, da Constituição Federal) que prevê esse tipo de fiscalização. ‘‘Queremos transparência no processo de prevenção’’, enfatiza o deputado, justificando o pedido.
A ação integra a avaliação da eficácia do sistema de gerenciamento em relação à questões ambientais; o estado de conservação e as condições operacionais das instalações, equipamentos e embarcações utilizadas; a identifacação de planos de treinamento e também a eficácia dos planos e rotinas de manutenção dos equipamentos e instalações.
Gustavo Fruet lembra que em dois anos os acidentes registrados na Petrobras foram recorrentes. ‘‘Isso mostra uma falência no processo de fiscalização’’, argumentou. Somente pelo vazamento da Repar, a Petrobras já foi condenada a pagar R$ 40 milhões em multa, valor já depositado em fundo específico do Governo Estadual. Por esse mesmo acidente, a empresa responde a outro processo em que o pedido é de R$ 2,3 bilhões, como compensação pelos danos ambientais.
Outro acidente onde vazaram 57 mil litros de óleo dieses, no trecho paranaense da Serra do Mar, em fevereiro do ano passado, também rendeu pedido de indenização bilionáriA. o Ministério Público Estadual e Federal entraram na Justiça pedindo uma indenização de R$ 3,718 bilhões. Os processos tramitam na Justiça.
Ontem a Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tinha sido notificada da aprovação de proposta do deputado Gustavo Fruet, mas adiantou que recebe com tranquilidade a decisão. De acordo com a empresa, a fiscalização dos deputados vai ser agregada aos inúmeros mecanismos de segurança adotados pela Petrobras.

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