Brasília, 21 (AE) - Os deputados compareceram hoje ao plenário da Câmara por causa das críticas pela ausência na sessões de segunda-feira (17) e do dia 14.
A sessão, não-deliberativa, foi aberta com o número exigido de 51 parlamentares. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), compareceu pela manhã, a exemplo dos líderes do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), e no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM).
Às 15h40, o quórum era de 79 deputados. As sessões das segundas e sextas-feiras, em geral, têm o quórum baixo porque não há votação. Os deputados deixam Brasília rumo aos Estados, sob o argumento de atuar nas bases políticas.
Mas os parlamentares foram alvo de críticas pela não-realização de sessões na semana passada, uma vez que o Congresso está funcionando por causa de uma convocação extraordinária e aquelas sessões contavam prazo exigido pelo regimento para a votação, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincula 20% da receita da União.
Durante toda a semana passada, alguns líderes de governo lastimaram e até admitiram o erro e vários deputados reclamavam do que consideram falta de compreensão da imprensa. Mas a preocupação com a opinião pública está levando ao debate de propostas, como a de alterar o funcionamento da Câmara, de forma que o deputado trabalhe nas três primeiras semanas do mês, com votação de segunda a sexta-feira, reservados os últimos sete dias para as atividades no Estado. "Vou resgatar projeto meu a respeito", informou o líder do PSDB, Aécio Neves, que não estava em Brasília, mas determinou a execução de plantão para garantir o quórum.
Líder do PDT na Câmara, o deputado Miro Teixeira (RJ), que hoje estava na Casa, disse que as críticas servem para alimentar o debate.
Mas ele explicou que é preciso levar em consideração a quantidade de matérias que estão sendo votadas. "A qualidade do parlamento define-se pela quantidade de leis que se vota", afirmou. "O mandato parlamentar não se exerce apenas em plenário", emendou o líder.
As votações, na próxima semana, terão início a partir da reunião de líderes, na terça-feira (25), quando o presidente da Câmara tentará um acordo para levar ao plenário a Lei de Responsabilidade Fiscal, na sessão extraordinária daquele dia. Na mesma terça-feira, mas na sessão ordinária, está previsto o início da votação dos quase 50 destaques ao texto aprovado da reforma do Judiciário. Também podem ser apreciados, em segundo turno, a PEC que institui a moradia como direito social e a de prescrição de ações trabalhistas na área rural.
Na quarta-feira (26), está prevista a votação, em segundo turno, da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Na quarta e na quinta-feira (27), serão analisados o restante dos destaques da reforma do Judiciário.

mockup