Porto Alegre, 12 (AE) - A Assembléia Legislativa gaúcha rejeitou hoje (12), por 29 votos contra e 14 a favor, um veto do governador Olívio Dutra (PT) ao projeto de lei 214/99, que atribui ao governo federal a tarefa de fiscalizar o cultivo e pesquisas com transgênicos no Rio Grande do Sul.
Na prática, a decisão impede o governo estadual de fiscalizar as experiências com organismos geneticamente modificados (OGMs) no Rio Grande do Sul.
O texto do projeto, que foi mantido pelos parlamentares, prevê que o cultivo comercial e as atividades de pesquisa ou testes irão obedecer "estritamente a legislação federal específica".
Depois da votação, o Greenpeace distribuiu nota à imprensa criticando a decisão dos parlamentares. A entidade afirmou que a derrubada do veto "serve apenas aos interesses das multinacionais de transgênicos".
O Greenpeace ressaltou, no comunicado, que a decisão não afeta a proibição de plantio dos transgênicos. O governo gaúcho considera o projeto inconstitucional e defende que a fiscalização das lavouras transgênicas é uma atribuição legal do Estado.