Brasília, 27 (AE) - Deputados integrantes da Comissão Especial da Reforma Tributária rebateram hoje a proposta do ministro da Fazenda, Pedro Malan, de definir o modelo da reforma em emenda constitucional enquanto o detalhamento seria feito em Lei Complementar. "É o mesmo que passar um batom na reforma", afirmou o deputado Antônio Palocci (PT-SP). E explicou: "seria uma mudança coméstica".
Para o deputado Germano Righotto (PMDB-RS) "tudo tem que passar pela comissão". Na tarde de hoje os dois parlamentares, além do deputado Antônio Kandir, representaram a comissão numa reunião no Ministério da Fazenda para discutir com o governo e secretários de Fazenda de oito Estados os pontos polêmicos do projeto do deputado Mussa Demes (PFL-PI) aprovado na Comissão na última terça-feira.
"É bom lembrar que não falamos no nome dos 36 deputados", avisou Righotto antecipando que todos os pontos discutidos com o governo serão levados para debate com os demais membros da comissão. "Estamos buscando uma orientação a mais para discutir lá", afirmou.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto de Demes é referente à operacionalização do princípio de destino do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ou seja, decidir a quem pertence a receita arrecadada com o tributo, se ao Estado consumidor ou ao produtor. Embora no entendimento do relator a receita do IVA ficando com os Estados consumidores implique no fim da guerra fiscal, o governo não vê neste mecanismo a melhor solução para acabar com a disputa fiscal entre os Estados.
Do lado do governo estavam no encontro de hoje os ministros da Fazenda, Pedro Malan, do Desenvolvimento, Alcides Tápias, e das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, que, por ter sido titular da Fazenda da Bahia tem bom trânsito entre os secretários de Estado. Estiveram ainda no encontro os secretários do Espírito Santo, Bahia, Ceará, Pará, Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás. Até o momento a reunião ainda não foi concluída.

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