Brasília, 27 (AE) - Deputados das Comissões de Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos da Câmara querem a instalação do Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição de 1988 e que nunca saiu do papel. Durante debate hoje sobre a ética na programação de rádio e televisão parlamentares defenderam a criação do conselho para acompanhar a conduta e evitar abusos nas emissoras.
No final do debate o deputado Marcos Rolim (PT/RS) disse que parlamentares das duas comissões vão pedir ao presidente do Congressso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), a convocação de uma sessão conjunta para indicação dos integrantes do conselho, um órgão auxiliar do Congresso para o assunto. "Esse órgão ajudará ao Congresso, oferecendo pareceres sobre concessões de rádio ou televisão e até mesmo para a elaboração de um projeto de lei de código de ética", afirmou o deputado, lembrando que as negociações entre a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) e o governo não avançaram.
O secretário de Direitos Humanos, José Gregori, que passou quatro meses negociando com as emissoras, foi convidado para o debate de hoje mas não compareceu.O presidente da Abert, Joaquim Mendonça, não demonstrou entusiasmo com a proposta do conselho. "O que pode ser bom (na programação) para um pode não ser para outro", alegou. "Nossa única preocupação é que esse controle não extrapole e crie uma espécie de censura", afirmou.
Os parlamentares dizem que a intenção não é restringir a liberdade, mas responsabilizar as emissoras para que elas não deixem de cumprir princípios estabelecidos em lei, como o respeito a valores éticos , promoção da cultura e do entretenimento.
Código- Mendonça informou que a Abert está atualizando seu código de ética, "tendo como principal diretiva a consideração dos valores éticos e direitos que a Constituição, reciprocamente, reconheceu à familia, à sociedade e aos meios de comunicação". Ele lembrou que a programação "tem maciça aprovação", segundo pesquisas. Para Ana Prado, integrante da organização não-governamental Tver, o código não tem resultado prático porque não prevê punições às emissoras que desrespeitam a lei.
A única voz contrária entre os parlamentares foi a do deputado Fernando Gabeira. Segundo ele, não se deve impor "valores da classe média" às programações. Defendendo a liberdade de expressão, ele acredita que a saída é dar maior acesso à população às televisões a cabo. Assim, segundo Gabeira, as pessoas teriam mais opção e o problema da qualidade se resolveria "com o controle remoto".

mockup