Brasília – O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou ontem que um grupo de parlamentares contrários à decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter retomado a votação da maioridade penal após uma derrota do tema, vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o comportamento de Cunha. "Vamos mostrar que o presidente está tendo um comportamento reiterado. O presidente tem adquirido o hábito de colocar a pauta até ele vencer", afirmou.
Molon lembrou o episódio da votação da reforma política, que, após ter sido derrotado no voto distrital, Cunha tinha perdido também no financiamento privado de campanha eleitoral, mas no dia seguinte colocou a proposta com uma pequena alteração no texto para ser votada e venceu. "Não se trata mais de um caso isolado", afirmou o petista. "Toda vez que ele perde, ele reorganiza e refaz a votação até vencer", completou.
Segundo o petista, o documento será assinado por parlamentares de vários partidos e está sendo preparado com cautela. "Queremos fazer uma coisa bem feita para ter êxito", disse. No caso da reforma política, parlamentares também entraram com um mandado de segurança para suspender a votação, mas o pedido foi negado pela ministra Rosa Weber.

CANZIANI

O deputado federal Alex Canziani (PTB) esclareceu em nota enviada à FOLHA que "em nenhum momento mudou o voto" em relação à PEC da maioridade penal aprovada ontem na Câmara Federal, "pois teve o mesmo posicionamento nas duas votações." Ele votou contra a aprovação do texto nas duas votações em plenário, embora em algumas entrevistas sobre a discussão da redução da maioridade tivesse se posicionado a favor da PEC. A assessoria de Canziani afirmou que como dever de parlamentar ele viu e reviu sua posição para votar no que acredita ser "o melhor possível para a sociedade." "Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, no bojo da Constituição, é de eficácia duvidosa e poderá ser questionada judicialmente. Por outro lado, o deputado defende a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, em que as responsabilizações criminais poderão ser, sim, mais severas, aumentando as penas de 8 a 10 anos – o que aplacaria o sentimento geral de impunidade", afirmou a nota.

CUNHA

Após a aprovação da matéria, Eduardo Cunha disse ontem que estava tranquilo e que tinha apenas cumprido o regimento da Casa. "Não há o que contestar. Ninguém é maluco. Não tomaremos decisões que sejam contra o regimento", disse. Ele acrescentou ainda não acreditar em sucesso dos parlamentares na Justiça. "Duvido que alguém tenha condições de tecnicamente me contestar uma vírgula", afirmou.

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