Os deputados federais que representam a região de Londrina na Câmara dos Deputados, em Brasília, votaram a favor do Projeto de Lei (490/07) que define um marco temporal sobre as terras indígenas. Luísa Canziani (PSD), Marco Brasil (PP) e Diego Garcia (Republicanos) votaram “sim” durante sessão nesta terça-feira (30). Apesar de não ter chegado a tempo para votar, Filipe Barros (PL) afirmou que acompanharia a maioria. Dentre os 28 deputados federais do Paraná que votaram no PL 490/07, apenas oito foram contrários.

O texto diz que os indígenas têm direito apenas às terras ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988
O texto diz que os indígenas têm direito apenas às terras ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988 | Foto: Michael Dantas/AFP

O marco temporal de ocupação de terras por povos indígenas tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), que usou como base o projeto de lei de 2007, do então deputado federal por Mato Grosso, Homero Pereira. De acordo com o texto, os indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas por eles até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. O projeto prevê também impedir novas demarcações.

Na prática, os indígenas que passaram a ocupar um território após 1988 podem ser expulsos de suas terras. Com 283 votos favoráveis e 155 contrários, o PL agora vai ser apreciado em comissões no Senado antes de ser votado no Congresso Nacional.

A FOLHA entrou em contato com os quatro deputados da região de Londrina ou com suas respectivas para entender os motivos que levaram cada um dos parlamentares a votar a favor do projeto de lei. Marco Brasil não atendeu as ligações feitas pela reportagem, mas em postagem nas redes sociais disse que votou a favor “pela paz entre os povos originários e os agricultores”.

Apesar de não ter comparecido a tempo para a votação por conta de um atraso no voo, a assessoria do deputado Felipe Barros confirmou que ele é favorável ao marco temporal das terras indígenas.

Por meio de sua assessoria, Diego Garcia justificou seu voto defendendo que as demarcações sejam determinadas via lei federal. O deputado também criticou a atuação da Funai contra posseiros nas demarcações.

O parlamentar diz não acreditar que a aprovação do PL possa ameaçar o direito dos povos indígenas alegando que as novas medidas vão trazer mais segurança jurídica na demarcação das reservas. “A garantia da exploração das terras indígenas traz também mais dignidade aos povos tradicionais”, completou.

Por meio da assessoria, a deputada Luísa Canziani disse não ser contrária à demarcação de terras indígenas, mas afirmou que o projeto de lei “garante segurança jurídica a todos e pacífica uma questão que estava há anos sem qualquer resposta”.

Dentre todos os deputados federais paranaenses, dos 28 presentes, apenas 8 votaram contra o projeto de lei.

Rodrigo Tupã é uma das lideranças da terra indígena de Tkoha Guassi Guavirá, em Guaíra (Oeste). Estudante do 4° ano de Medicina na UEL (Universidade Estadual de Londrina), ele afirmou que a aprovação traz diversos prejuízos para a população indígena, como as terras de retomada, que é o caso da terra indígena em que ele vive: “nós só não temos documentos como o branco exige”.

De acordo com Tupã, a aprovação pode abrir brechas para que os latifundiários explorem ainda mais as terras indígenas, tanto das terras que foram homologadas após 1988 quanto as que estão em processo de demarcação. “O nosso medo é ficar sem terra. Para onde a gente vai se tirarem a nossa terra? É como a gente fala: a nossa história não começou em 1988”, ressaltou.

Ivan Bribis Rodrigues, militante do movimento indígena e morador da terra indígena Apucaraninha, em Tamarana, ressaltou que o PL 490 é um retrocesso para a população indígena. Ele detalha que apenas 0,04% de todo o território paranaense é ocupado por indígenas, o que representa cerca de 85 mil hectares de terra. “Eu não sou contra o agronegócio, mas a gente precisa ter o nosso espaço para produzir alimento saudável”, afirmou.

Segundo ele, na década de 1950, o Apucaraninha tinha quase 60 mil hectares; hoje, restam apenas cerca de 6 mil hectares, menos de 10%. “A nossa disputa hoje é pelos territórios documentados e ditos no passado que eram nossos. Essa limitação é muito prejudicial e nós vemos como um grande risco para o futuro da nossa população, principalmente das nossas crianças, que vão ter que enfrentar situações ainda mais delicadas pela frente”, pontuou.