Macapá, 24 (AE) - Em sessão realizada na quarta-feira (22), os deputados estaduais do Amapá decidiram entrar em greve, como forma de protestar contra o Poder Executivo, que descontou do duodécimo deste mês parte dos adiantamentos feitos ao Legislativo em 1998 e este ano. A paralisação inédita foi aprovada por 19 dos 24 parlamentares.
"É um protesto contra o governador do Estado, João Alberto Capiberibe (PSB), que não repassou integralmente os valores do duodécimo do mês de setembro", disse o presidente da Assembléia, Fran Júnior (PMDB). "É a autonomia dos poderes que está em questão; com essa atitude, Capiberibe está mostrando-se um ditador", ataca o presidente da Assembléia.
Capiberibe e a Assembléia estão em clima de guerra desde que os deputados decidiram dobrar a participação do Legislativo no bolo orçamentário, tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2000 quanto na deste ano. Sem acordo, Capiberibe decidiu recorrer à Justiça e partir para o confronto.
O alvo do governador tem sido o bolso dos parlamentares. Desde agosto, a Secretaira da Fazenda (Sefaz) tem repassado o duodécimo com descontos referentes a adiantamentos feitos em 1998 na gestão do deputado Júlio Miranda, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e, no início do ano, na administração Fran Júnior.
Na terça-feira (21), quando souberam que o governo creditou apenas R$ 33.565,22 na conta da Assembléia, começaram a se articular para, na sessão do dia seguinte, votar pela paralisação das atividades do Legislativo. De acordo com a Sefaz
a Assembléia teria direito, em setembro, a R$ 1.989.474,50 de repasse, mas foram feitos dois descontos : um de R$ 519.362,71 referente a 1998 e outro de R$ 1.436,546,57, deste ano. "Estamos fazendo estes descontos baseados em decisão judicial"
assegura o secretário da Fazenda, Cláudio Pinho.
Chamados de "fura-greves", os deputados Janete Capiberibe, mulher do governador, Eury Farias (PSB) e Randolph Rodrigues (PT) compareceram à Assembléia. Janete abriu a sessão e fechou-a em seguida, por falta de quórum. As sessões na Assembléia acontecem apenas três vezes por semana: terça, quarta e quinta-feira. Na terça-feira (28), os deputados retornam ao trabalho para decidir se abrem um processo de impeachment com o objetivo de apurar supostos crimes de responsabilidade cometidos por Alberto Capiberibe, ou se entram com pedido de intervenção federal.
Alberto Capiberibe considera a greve um absurdo. "É uma coisa inusitada e ridícula", disse. Alberto Capiberibe garantiu que os descontos vão continuar sendo feitos, mas que há disposição para, ao mesmo tempo que desconta, fazer novos adiantamentos.
"Estamos abertos ao diálogo; se os deputados quiseram adiatamentos, não teremos problema nenhum em fazer; o Estado tem dinheiro em caixa", disse.
Só este ano, os deputados derrubaram 14 vetos do Executivo e entulharam a pauta dos trabalhos com pedidos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Até agora, duas saíram do papel. A da Saúde, que pretende apurar o sumiço de R$ 16 milhões em verbas da secretaria na gestão do ex-secretário Antenor Ferrari, e a do Instituto de Previdência do Amapá (Ipeap), onde também há denúncias de malversação dos recursos da entidade, que foi extinta.
"Queremos saber onde estão pelo menos R$ 50 milhões que foram subtraídos dos servidores", afirma o deputado Lucas Barreto (PSD), que propôs a CPI.

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