Brasília, 26 (AE) - Deputados da Comissão de Educação da Câmara entregaram nesta quarta-feira (26) ao vice-procurador-geral da República, Aroldo Ferraz da Nóbrega, dossiê sobre irregularidades praticadas em 12 municípios localizados nos Estados de São Paulo (1), da Bahia (5), do Ceará (5) e de Minas Gerais (1) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
"O Fundef foi uma grande conquista para o País, mas existem irregularidades e precisamos fiscalizar", disse a presidente da comissão, deputada Maria Elvira (PMDB-MG).
Segundo ela, o vice-procurador deverá ir à Câmara na semana que vem, para discutir o assunto com os parlamentares. Entre os principais problemas, o documento identifica desmandos administrativos e atos de improbidade, como superfaturamento de obras e serviços e licitações suspeitas.
"Há uma certeza de impunidade", declarou Maria Elvira, relatora do dossiê preparado pela Subcomissão Especial para Análise de Denúncias de Irregularidades no Fundef. Além disso, há casos de desorganização contábil e desconsideração das orientações dos tribunais de contas.
"Um número significativo de municípios não pôs em prática os planos de carreira para o magistério." Em Mococa (SP), os deputados identificaram o cadastramento irregular de 500 estudantes, o que resultou, segundo o dossiê, num repasse indevido de R$ 200.000 para o município.
Os outros 11 municípios citados no documento são: Jânio Quadros, João Dourado, Serrolândia, Itororó e Ibicuí, na Bahia; Canindé, Cascavel, Pacajús, Umirim e Caucaia, no Ceará; e Medina
em Minas.
UNE - Cerca de 50 estudantes protestaram hoje diante do Ministério da Fazenda contra os cortes nas propostas de emendas orçamentárias para as universidades federais. Carregando cadeiras e assentos escolares, eles reivindicaram mais recursos para a educação.
"É nestes bancos que o governo deve investir", reivindicou o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Wadson Ribeiro, referindo-se aos assentos escolares danificados. Segundo Ribeiro, os deputados haviam proposto emenda no valor de R$ 166 milhões, mas apenas R$ 30 milhões foram mantidos no relatório da área de educação.

mockup