Brasília, 21 (AE) - A briga pelo salário mínimo de R$ 180,00 não acabou. É o que avisam parlamentares da comissão especial do salário mínimo da Câmara dos Deputados, que foi atropelada pela decisão do governo federal de baixar uma Medida Provisória (MP), na sexta-feira passada, fixando o novo valor do mínimo em R$ 151,00. Os deputados da comissão trabalham agora para que o relatório do deputado, Eduardo Paes (PTB-RJ), sirva de base para a votação da MP pelo Congresso Nacional, que, esperam, aconteça até 1º de maio.
"Os que pensavam que o assunto está morto estão muito enganados", advertiu hoje o deputado Paulo Paim (PT-SP), vice-presidente da comissão do salário mínimo. "Quem viver, verá", desafiou. O deputado montou uma estratégia para derrubar a decisão do governo de antecipar o reajuste e baixar a MP antes que o Congresso Nacional votasse o projeto do salário mínimo.
Amanhã cedo Paim vai apresentar uma emenda à MP, que reajusta o valor do mínimo para R$ 180, a partir de 1º de maio. Além de fixar o valor de R$ 180,00, o deputado petista proporá na emenda que o mínimo seja reajustado anualmente em R$ 0,20 por hora de trabalho, o que garantiria um aumento de R$ 44,00 anual. Ele quer que a sua emenda seja a primeira a da lista para ganhar preferência durante a votação da MP.
O deputado conta também com o apoio do presidente da Congresso Nacional, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) para que a comissão especial, a ser formada por senadores e deputados, que analisará a MP seja instalada ainda esta semana e o projeto de conversão votado o mais rápido possível. "O ACM vai trabalhar para que o projeto seja votado rapidamente", acredita Paim. "Há o compromisso de todos os partidos que defenderam o valor de R$ 180,00", enfatizou. "Temos que valorizar o relatório do deputado Paes para que ele dê sustentação à votação da MP", disse Paim.
O deputado Luiz Antônio Medeiros (PFL-SP), outro vice-presidente da comissão especial, também avisou hoje que vai propor uma emenda à MP fixando o valor de R$ 180,00 para o mínimo. "Devemos dar uma resposta ao atropelo que o governo deu no Congresso Nacional", afirmou Medeiros.
O deputado defendeu que a comissão especial da Câmara aprove um relatório com o valor de R$ 180,00, que serviria de base para a votação da MP. Medeiros vai propor ainda que na próxima reunião da Executiva do PFL, marcada para a quinta-feira
seja mantida a posição do partido em defesa do salário mínimo de R$ 180,00.
A previsão é que a comissão especial da Câmara vote o relatório do deputado Eduardo Paes, na próxima quarta ou quinta-feira. O projeto já tem regime de urgência aprovado desde o ano passado.