Um grupo de seis parlamentares entregou ontem ao ministro da Justiça, Renan Calheiros, proposta de mudança constitucional criando a prisão perpétua e o trabalho forçado no País para os crimes hediondos. O deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), ex-governador de São Paulo, que lidera o grupo de parlamentares, disse que a proposta já ganhou o apoio de 120 parlamentares, mas que ainda faltam 51 assinaturas para que seja apresentada à Câmara dos Deputados.
Os parlamentares resolveram apresentar emenda criando a prisão perpétua a partir de manifestação do próprio ministro da Justiça, que na semana passada disse na CPI do Narcotráfico que está cada vez mais convencido sobre a necessidade de se instituir este tipo de pena no Brasil. Pesquisas do Ministério da Justiça também mostraram que a maioria da população brasileira é favorável à pena de prisão perpétua.
O próprio Luiz Antônio Fleury Filho, no entanto, reconhece a dificuldade de mudar a Constituição, já que o dispositivo que impossibilita a prisão perpétua é considerado cláusula ‘‘pétrea’’, que só poderia ser mudado por meio da convocação de uma Constituinte. A justificativa dele é a própria Constituição, onde diz que todo o poder emana do povo: ‘‘A vontade popular é pela prisão perpétua’’, disse.

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