Curitiba- A polêmica sobre qual a idade correta para que a criança ingresse no 1º ano do Ensino Fundamental ampliado, com duração de nove anos, chegou à Assembléia Legislativa. Nos próximos meses, os deputados estaduais votam um projeto que pode dar um fim à confusão das matrículas registradas no início deste ano. Muitos pais recorreram à Justiça para garantir que seus filhos que ainda não tinham completado seis anos de idade pudessem ser matriculados no 1º ano do Ensino Fundamental.
Conforme o projeto do deputado Cláudio Romanelli (PMDB), só podem ser matriculadas crianças com seis anos completos no início do ano letivo. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está sendo apreciado pela Comissão de Educação da Casa. O presidente da comissão, Péricles de Mello (PT), no entanto, estuda a possibilidade de apresentar emenda estendendo a matrícula às crianças que completarem seis anos até 31 de dezembro do ano em curso.
Ontem de manhã, o deputado promoveu uma audiência pública na Assembléia, com a participação de professores, secretários municipais de educação, entidades e especialistas da área.
Na tentativa de diminuir a confusão que tomou conta das escolas no início do ano, o Conselho Estadual de Educação (CEE) emitiu nova deliberação que adia a obrigatoriedade das escolas implantarem o novo sistema de nove anos para 2010. Com isso, as escolas podem implementar a ampliação progressivamente nos próximos três anos. Mas, ao que tudo indica, a polêmica deve continuar. O promotor do Centro de Apoio às Promotorias de Educação do Ministério Público (MP), Clayton Maranhão, presente à audiência, defendeu novamente a extensão da matrícula para crianças com seis anos incompletos.

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