São Paulo, 15 (AE) - Deputados governistas e da oposição que tomaram posse hoje na Assembléia Legislativa de São Paulo defenderam o enxugamento dos gastos do Poder Legislativo. Até o pagamento das sessões extraordinárias foi questionado. "O parlamento deve dar sua contribuição na redução de custos", afirmou o deputado Walter Feldman (PSDB). "A Assembléia tem de fazer seu papel, a arrecadação do Estado caiu, os investimentos nas áreas sociais são urgentes e se tivermos de cortar despesas na Casa temos de fazer", acrescenta Jilmar Tatto (PT).
A Assembléia aumentou em R$ 95 milhões suas despesas anuais desde 1995. Para este ano, estão previstos gastos de R$ 243 milhões (verba orçada mais suplementar). O vice-governador do Estado, Geraldo Alckmin, também destacou a necessidade de ajuste no Legislativo. "Tenho confiança de que, neste momento de dificuldades e de restrição econômica, esse esforço conjunto que a sociedade exige, de redução de despesas, vai sensibilizar todos os poderes", afirmou Alckmin. Ele ressaltou, porém, a independência da Assembléia e do Tribunal de Contas (orgão auxilar do Legislativo) na definição do orçamento e dos planos de cortes de despesas.
O deputado César Callegari, líder do PSB, anunciou sua disposição de pôr fim a já tradicional receita extra obtida pelos deputados com as sessões extraordinárias. "Acho que as sessões extraordinárias não precisariam ser pagas", disse. Ele preocupa-se, porém, com o trabalho nas sessões ordinárias, normalmente emperrado pela pauta cheia. A Assembléia tem pendentes para apreciação, por exemplo, 115 vetos do governador Mário Covas (PSDB). "Meu temor é que o trabalho fique restrito às extras".
Pela participação em uma sessão extraordinária, o deputado recebe R$ 200. Na legislatura que terminou hoje, foram realizadas 352 sessões extraordinárias. A média permitiu a um parlamentar ter acréscimo de R$ 1,4 mil mensais ao salário de R$ 6 mil.
Para Callegari, a Assembléia deve passar por ajustes. "É preciso racionalizar os custos, especialmente os administrativos que são os mais altos", avaliou o deputado. Jimar Tatto protestou contra a relação de custos e benefícios da Casa. Ele denunciou que seu gabinete, no terceiro andar (sala 3062), está sem ar condicionado, as paredes exigem nova pintura e falta o aparelho de telefone. "Eu considero um absurdo a Assembléia aumentar em 64% seus gastos nos últimos anos e, do ponto de vista das estruturas, não se tem as mínimas condições de trabalho", reclamou.
A cerimônia de posse,que contou com a presença do governador Mário Covas (PSDB), ministros de Estado, como José Serra (Saúde) e Paulo Renato (Educação), e o presidente da Câmara, Michel Temer, transformou-se em ato de protesto contra o parlamentar Hanna Garib (PPB) e o prefeito Celso Pitta (PPB). O novo presidente da Casa, Vanderlei Macris (PSDB), reforçou que vai examinar o orçamento antes de pronunciar-se sobre as despesas. Macris foi eleito hoje, com 91 votos dos 94 deputados. Dois votos foram nulos e registrou-se uma abstenção, a do parlamentar Afanásio Jazadji (PFL) ausente.
Do lado de fora do Palácio 9 de Julho, mais de 2 mil funcionários do Banespa reuniram-se em manifestação contra a privatização do banco. Eles querem que os deputados votem favoravelmente à nova proposta de emenda constitucional que prevê a renegociação da dívida paulista e a retomada do banco pela Estado. O carro de som dos bancários foi utilizado como palanque por deputados da oposição. A Associação dos Funcionários do Banespa já conta com o apoio de 300 Câmaras municipais do Estado para a apresentação da proposta de emenda constitucional.

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